De acordo com a primeira acta, a que a Brigantia teve acesso, após terem sido apresentadas as condições exigidas pelas entidades bancárias a concurso, os vereadores da coligação CDS-PP/PSD solicitaram a lista das obras em causa.
O presidente do Município, Américo Pereira, esclareceu que a lista se mantinha, tal como tinha sido apresentada em Fevereiro, no primeiro procedimento de contracção do empréstimo, que acabou por ser anulado, dando lugar a um novo procedimento, iniciado em Março.
Posteriormente, segundo a mesma acta da reunião de Câmara, foi deliberado com os votos contra dos vereadores da oposição, “concordar com o relatório do júri do procedimento e sujeitá-lo à aprovação Municipal” , de forma a “iniciar o procedimento para eventual contracção do empréstimo”.
Este ponto da reunião terminava por aqui, na primeira acta, enviada aos vereadores no dia 22 do passado mês de Abril. Mas, no dia 29 do mesmo mês foi enviada uma segunda a acta que, além de introduzir a lista das obras contempladas com verbas do empréstimo, acrescenta que “foi deliberado manter a listagem dos investimentos aprovada em Fevereiro”.
Por sua vez, os vereadores da coligação CDS-PP/PSD garantem que nem sequer estiveram presentes na reunião que determinou esta alteração e não têm dúvidas de que a mesma é ilegal.
O vereador da coligação CDS-PP/PSD, Amândio Rodrigues, considera que esta situação é de extrema gravidade e afirma que já houve outras questões ilegais na elaboração de documentos do Município. “Esta situação, no nosso entendimento é grave, até porque já não é caso inédito, uma vez que já tivemos um problema idêntico, logo no início do mandato, quando as nossas assinaturas foram digitalizadas e colocadas num documento que nós não assinamos. Para evitar este tipo de situações, propusemos que as reuniões de câmara fossem gravadas mas o senhor presidente da câmara e a sua maioria votaram contra a nossa proposta. Achamos que é muito grave aquilo que se está a passar porque põe em causa o funcionamento de um órgão autárquico como é a Câmara Municipal”, considera o vereador.
Confrontado com esta situação, o presidente do Município de Vinhais desmente qualquer irregularidade nas actas e garante que ele próprio é que apresentou uma queixa-crime contra o vereador Amândio Rodrigues. “Acho uma vergonha, isso de que o senhor vereador me acusa.
As actas não são da responsabilidade do presidente da Câmara, mas, mesmo não sendo, não há nenhuma acta falsificada. Lá que o que seja deliberado em reunião de Câmara, não tenha o acordo desse senhor, é uma questão, mas daí a fazer uma acusação tão grave como essa, vai uma grande diferença. Isso é uma falta de respeito para com os vereadores e para com a Câmara. Portanto, não é ele que vai apresentar uma queixa-crime, mas fui que já apresentei”, assegura o autarca.
Do pacote obras previstas, faz parte a repavimentação de duas vias que beneficiam directamente Américo Pereira, já que dão acesso à casa e à quinta do autarca.
Uma questão destacada pelo jornal Correio da Manhã, na passada sexta-feira mas que Américo Pereira desvaloriza. “De facto, há vereadores que ganham aqui o dinheiro e o gastam noutras terras. Eu tenho o hábito de ter aqui a minha e vida, portanto tenho este problema. Basta que ponha um paralelo na rua em Vinhais, para beneficiar com esse paralelo, porque eu moro cá. O acesso a essa propriedade existe há mais de 50 anos e, há pelo menos 40 que tem alcatrão.
Vão ser repavimentadas umas 9 ou 10 estradas no concelho de Vinhais, entre as quais uma estrada pela qual eu passo, quando vou para essa propriedade. Mas não há nada a fazer, não é pelo facto de eu passar nessa estrada que a mesma não pode ser pavimentada”, frisa Américo Pereira.
O empréstimo de cerca de 2,6 milhões de euros, que o Município de Vinhais pretende contrair para obras de saneamento, arruamentos e requalificação de estradas tem vindo a ser alvo de algumas críticas.
Escrito por Brigantia
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