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SOBRE O BLOGUE: Bragança, o seu Distrito e o Nordeste Transmontano são o mote para este espaço. A Bragança dos nossos Pais, a Nossa Bragança, a dos Nossos Filhos e a dos Nossos Netos..., a Nossa Memória, as Nossas Tertúlias, as Nossas Brincadeiras, os Nossos Anseios, os Nossos Sonhos, as Nossas Realidades... As Saudades aumentam com o passar do tempo e o que não é partilhado, morre só... Traz Outro Amigo Também...
(Henrique Martins)

COLABORADORES LITERÁRIOS

COLABORADORES LITERÁRIOS
COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite. Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues e João Cameira.
N.B. As opiniões expressas nos artigos de opinião dos Colaboradores do Blogue, apenas vinculam os respetivos autores.

sexta-feira, 1 de junho de 2018

Parte III - Ligação da Cidade à Estação Ferroviária (a construção da Avenida João da Cruz) - anos de 1926 a 1946

Com o início dos trabalhos de construção da Estação Ferroviária de Bragança a 20 de julho de 1903, no campo de Santo António, local fora da cidade, onde se acedia por caminho de terra batida, logo nesse dia a Câmara Municipal reivindicou que o governo mandasse construir uma avenida paralela à rua Conde de Ferreira para ligar a cidade à estação ferroviária, utilizando o fundo de receitas destinadas às obras do caminho-de-ferro.
A rua do Conde de Ferreira, que corresponde atualmente à faixa ascendente da Av. João da Cruz, dava seguimento à antiga rua dos Oleiros, que partia da Praça da Sé, cujo topónimo tinha sido substituído no ano de 1895 pelo de rua de Santo António, e mais tarde alterado para rua Almirante Reis, após a implantação da República, terminava próximo da atual rua de Santo António que liga a Av. João da Cruz à zona da capela de Santo António, antigo largo do Toural, dava seguimento à estrada de ligação de Bragança a Moimenta. Do topo da rua Conde de Ferreira, para sul partia o caminho de ligação ao Forte de S. João de Deus. Ao longo da rua existia uma única fila de casas, as mais afastadas da cidade nesta orientação, a meio da rua, do lado esquerdo acedia-se à escola Conde Ferreira.
Isolada, fora do perímetro urbano estava a capela de Santo António. A cidade terminava a poente, sensivelmente a meio da atual Av. João da Cruz, conforme bem evidencia o estrato da planta de 1897, publicada no livro Bragança e Benquerença, pelo Coronel Albino Pereira Lopo, natural de Estevais, concelho de Mogadouro. Assim se percebe muito bem que a estação ferroviária foi construída fora da cidade e por isso necessitava de um acesso condigno. Já em ata da vereação de outubro de 1905, a Câmara condicionava a reparação dos muros de vedação da escola do sexo masculino, Conde Ferreira, a pretexto da previsível construção da reclamada Avenida.
Com a construção da Estação do Caminho-de-ferro, a necessidade de a ligar à cidade por uma via de maior dignidade foi evidenciada em muitos momentos. Na reunião da Comissão Administrativa da Câmara, feita a 9 de novembro de 1905, foram decididas orientações relativas às obras de arranjo dos muros da escola do sexo masculino, Conde de Ferreira, no sentido de os trabalhos não virem a colidir com a construção de uma avenida de ligação da cidade à estação do caminho-de-ferro.
Também na reunião da Comissão Administrativa da Câmara, feita a 27 de janeiro de 1919, foi indeferido um requerimento para a obtenção de licença de reconstrução da frontaria de um prédio sito na rua do Conde de Ferreira, indeferimento fundamentado na decisão que tinha sido tomada na reunião de 18 de fevereiro de 1918, de proceder à elaboração da planta para a expropriação dos prédios situados próximo da estação do caminho-de-ferro.
Na reunião de 23 de setembro de 1926, a Comissão da Câmara debateu a expropriação das casas junto do largo da estação do caminho-de-ferro referindo-se ao estado e utilização do largo nos seguinte termos, “não só pelo espetáculo vergonhoso que oferecem aos visitantes logo à entrada da cidade, mas ainda porque aquele local, hoje em parte destinado à feira do gado suíno tornado anti-higiénico, está naturalmente indicado para ser ajardinado e convertido em um sítio aprazível”.
O projeto para ampliação do largo junto da estação do caminho-de-ferro, foi aprovado pelo Ministro do Comércio e Comunicações, mediante parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, e autorizada a expropriação dos prédios necessários à ampliação do largo, decisão publicada em Diário do Governo de 22 de junho de 1926, II série. Na impossibilidade de acordo amigável, a Câmara teve que promover ação judicial para expropriação.
No livro de escrituras de 1927 e 1928, está registada a compra de três prédios sitos no largo da estação do caminho-de-ferro e uma casa de habitação e barracões no sítio de Santo António. Em reunião da Comissão, realizada a 14 de maio de 1928, o seu presidente informou ter negociado a aquisição do último prédio que faltava expropriar para a execução do plano de ampliação do largo da estação, negociação que a Comissão aprovou. 
Na reunião da Comissão Administrativa de 5 de novembro de 1928, foram analisadas as diligências feitas junto da empresa Mariano e Companhia Ld.ª, relativas à necessidade de expropriar uma parte do logradouro da moagem, para a construção da avenida. A Moagem Mariano, Ld.ª foi construída, no ano de 1925, por Acácio Mariano, a poente da Escola Conde de Ferreira, Escola que foi criada no ano de 1868, que a Câmara mandou demolir, por deliberação tomada no ano de 1948, para nesse local mandar construir o Tribunal. A Moagem laborou em pleno até ao ano de 1956. No ano de 1928 tinha sido construída a Moagem Afonso Lopes e C.ª Lda., sociedade criada por Alexandre Augusto Afonso, natural da aldeia de Refoios, em sociedade com dois importantes comerciantes locais, Domingos Lopes e Alcino Lopes, a única moagem que atualmente se mantém em funcionamento. Laborou ainda uma terceira moagem, a Moagem Lopes, na margem esquerda do rio Sabor.
A construção da Avenida João da Cruz teve o seu início no período de 1926 a 1929, período durante o qual o essencial dos trabalhos de abertura da avenida foram executados, sob a presidência do capitão Manuel Miranda Branco.
Na foto, observa-se a diferença de estrutura das faixas ascendente e da descendente, situação que veio a evoluir para a atual configuração. O pavimento é ainda em terra batida, incluindo a área de circulação pedonal. Nesta imagem ainda não aparece o monumento de homenagem a Abílio Beça, o que significa que a foto é anterior a 1 de dezembro de 1929. A finalização dos trabalhos de abertura da avenida ocorreu mais tarde.
Sob a presidência do Coronel Teófilo Maurício C. de Morais, natural da freguesia de Santa Maria, Bragança, reuniu a Comissão Administrativa, a 7 de janeiro de 1933 para autorizar a contratação de um engenheiro a fim de concluir todos os projetos para a conclusão da avenida João da Cruz e para requerer a isenção do pagamento de sisa pela aquisição das duas últimas casas. Na referida reunião, foi decidido contratar um empréstimo junto da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, no valor de 450 000$00, amortizável em trinta prestações semestrais, destinando-se 150 000$00 às obras de construção de um bairro de casa económicas, 200 000$00 para o prosseguimento das obras da Avenida João da Cruz e expropriações e 100 000$00 para a construção da Escola Infantil de Bragança.
Executados os trabalhos de abertura da Avenida no período entre os anos de 1926 a 1933, uma década depois foram iniciados os trabalhos de pavimentação, tiveram o seu começo no ano de 1942, sendo concluídos a 16 de março de 1946, no mandato do Presidente Dr. Manuel António Pires, natural de Brunhozinho, concelho de Mogadouro. O Diretor Geral da Direção Geral dos Serviços de Urbanização, por ofício n.º 3812, datado de 20 de dezembro de 1945 informava o Presidente da Câmara Municipal que, o auto de medição relativo aos trabalhos de “Conclusão da abertura e pavimentação da rua do Toural e das transversais que ligam à Avenida João da Cruz”, tinha sido lavrado a 6 de novembro, enviado a 23 do referido mês, para o Comissariado de Desemprego para autorização de pagamento. Nesse período foi construído o edifício do Correios, Telégrafos e Telefones, inaugurado pelo Ministro da Obras Públicas a 17 de abril de 1945.
No mandato de 7 de dezembro de 1951 a 15 de janeiro de 1953, do Presidente Dr. José Maria Lopes, foram iniciados os trabalhos de iluminação da Avenida João da Cruz e da Praça Cavaleiro de Ferreira. Durante esse período decorreu a construção do Palácio da Justiça e da Casa dos Magistrados, edifícios construídos pela Câmara Municipal que tinha essa competência legal.
Da ata de reunião de Câmara Municipal, de 18 de abril de 1952, consta a deliberação de atribuição do nome do Ministro da Justiça à Praça em construção, em que se refere estarem quase ultimadas as obras de construção dos novos edifícios do Tribunal Judicial da Comarca e das Casas para Magistrados, de cuja implantação resultou a completa urbanização de metade da praça, prevista no local, pelo plano de urbanização. Estas construções foram executadas no âmbito do programa nacional de instalações para os serviços judiciais, sob responsabilidade do titular da Pasta da Justiça, Professor Cavaleiro de Ferreira. Os edifícios foram formalmente entregues ao Ministério da Justiça, no dia da sua inauguração, a 11 de junho de 1952, em cerimónia presidida pelo ministro da Justiça, natural da aldeia de Parada, que nesse dia foi recebido em festa pelo povo e autoridades locais e regionais, o comércio encerrou das 10 às 14 horas.
Na sessão de boas vindas, o Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Maria Lopes, entregou ao ministro da Justiça, a 1.ª medalha de ouro da cidade, que a Câmara Municipal considerou como “a alma da cidade de Bragança e de todo o concelho”, foi adquirida por subscrição pública, por dificuldades técnicas não foi entregue nesse dia.
No mandato de 1953-1954, sob a presidência do Dr. António Augusto Pires, natural de Bragança (Santa Maria), a Câmara Municipal deliberou em reunião realizada a 13 de março de 1953, prosseguir com os trabalhos de iluminação da Av. João da Cruz e da Praça Cavaleiro de Ferreira. Nos mandatos de 1954 a 1967 foram realizados trabalhos de embelezamento da avenida, com o início da pavimentação das faixas de circulação. No ano de 1956, sob a presidência do Eng.º Adriano Pires, natural de Fontes, freguesia de Parâmio, concelho de Bragança, aproveitando a pavimentação da estrada nacional na parte nascente da Avenida João da Cruz, a EN 308-3, a Avenida que foi pavimentada a paralelepípedo de granito, tal como hoje a conhecemos.
Poucas melhorias se verificaram na avenida no último meio século, a não ser, durante a década de oitenta, a colocação das colunas altas de iluminação em substituição das antigas. Durante os anos de 2006 e 2007, a câmara Municipal fez uma tentativa de remodelação global, incluindo no Plano de Atividades e Orçamento verbas para investimento. Em reunião de Câmara Municipal de 13 de março de 2006, foi aprovado o programa de concurso público e caderno de encargos para a contratação da elaboração do projeto. A 17 de janeiro de 2007, reuniu o Júri do concurso público, para a elaboração do relatório final, para adjudicação do projeto “Reconversão da Avenida João da Cruz e das ruas Guerra Junqueiro e Emídio Navarro” proposta que foi aprovada em reunião de Câmara realizada a 22 de janeiro de 2007, em que foi feita a adjudicação da elaboração do projeto ao concorrente J. Teixeira de Sousa.
Feito o estudo prévio, a Câmara Municipal iniciou na primeira semana de março de 2007, o processo de apresentação e discussão pública do projeto, realizou a primeira sessão pública no Teatro Municipal onde estiveram presentes dezenas de interessados. Pretendia-se em parte alterar a estrutura da avenida, remodelar todas as infraestruturas, colocar novos pavimentos, mobiliário urbano e iluminação pública, dando prioridade à criação de uma ampla zona de esplanadas do lado direito ascendente, considerando a boa exposição solar e a realidade comercial existente, mantendo a circulação ascendente e descendente, conforme o que existe, reordenar o estacionamento, mantendo uma solução próxima da existente em termos do número de lugares, solução que contava com o apoio do parque de estacionamento subterrâneo existente, com mais de 500 lugares.
No projeto estava previsto a aplicação de materiais de elevada qualidade, preservando a identidade original, como realidade a não apagar, sim a valorizar, tanto na Avenida como na Praça Cavaleiro de Ferreira. Da discussão pública não resultou suficiente adesão, a discussão adquiriu uma componente política que se sobrepôs à discussão do projeto, suas vantagens e desvantagens, pelo que, apesar de na altura ser possível assegurar apoios de fundos europeus para o investimento, optou-se pela concretização de outros trabalhos, evitou-se na altura uma frente desnecessária de confronto social com aproveitamento político, havia muito para fazer no concelho. O projeto foi adiado, assim terminou uma iniciativa que podia ter sido uma oportunidade única de modernizar a Avenida João da Cruz, a rua Guerra Junqueiro e a rua Emídio Navarro. O processo de requalificação vai agora ter uma nova oportunidade no atual Quadro Comunitário de Apoio, através do Programa Operacional Norte 2020, estando já contratado com o município o correspondente financiamento com fundos comunitários.

Jorge Nunes

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