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SOBRE O BLOGUE: Bragança, o seu Distrito e o Nordeste Transmontano são o mote para este espaço. A Bragança dos nossos Pais, a Nossa Bragança, a dos Nossos Filhos e a dos Nossos Netos..., a Nossa Memória, as Nossas Tertúlias, as Nossas Brincadeiras, os Nossos Anseios, os Nossos Sonhos, as Nossas Realidades... As Saudades aumentam com o passar do tempo e o que não é partilhado, morre só... Traz Outro Amigo Também...
(Henrique Martins)

COLABORADORES LITERÁRIOS

COLABORADORES LITERÁRIOS
COLABORADORES LITERÁRIOS: Paula Freire, Amaro Mendonça, António Carlos Santos, António Torrão, Fernando Calado, Conceição Marques, Humberto Silva, Silvino Potêncio, António Orlando dos Santos, José Mário Leite. Maria dos Reis Gomes, Manuel Eduardo Pires, António Pires, Luís Abel Carvalho, Carlos Pires, Ernesto Rodrigues, César Urbino Rodrigues e João Cameira.
N.B. As opiniões expressas nos artigos de opinião dos Colaboradores do Blogue, apenas vinculam os respetivos autores.

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Nasceu em Bragança a primeira Advogada Portuguesa

Regina da Glória Pinto de Magalhães Quintanilha de Sousa Vasconcelos, nasceu em Santa Maria, Bragança, a 9 de Maio de 1893, filha de Francisco António Fernandes Quintanilha e de Josefa Ernestina Pinto de Magalhães, cuja família se dizia descendente do navegador Fernão de Magalhães.
Estudou em Bragança até aos 16 anos, partindo depois para o Porto a fim de terminar os estudos liceais. Em 1910, pede a sua matrícula na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o que obrigou o Conselho Universitário a reunir-se propositadamente para deliberar sobre o ingresso de um aluno do sexo feminino, dado que a advocacia estava vedada às mulheres, pelo artigo 1354, nº2, do Código Civil português de 1867. A 24 de Outubro desse mesmo ano, com 17 anos de idade, Regina Quintanilha torna-se na primeira caloira a atravessar a porta férrea da Universidade, sendo recebida por toda a Academia formada em alas com as capas no chão a dar lhe passagem.
Em apenas 3 anos termina o Curso, sendo a primeira mulher licenciada em Direito e a exercer a advocacia em Portugal.
Estreou-se como advogada, oficiosamente (apesar de lhe faltar fazer ainda a cadeira de Medicina Legal), a 14 de Novembro de 1913, no Tribunal da Boa Hora, a defender duas mulheres acusadas de agredirem uma outra, depois do Supremo Tribunal de Justiça lhe ter dado autorização para advogar. Com o título “A primeira advogada portuguesa”, o jornal "A Luta", de 15 de Novembro, relatava da seguinte forma a sua estreia:
"…inquiriu as testemunhas e, apezar de ter sido apanhada de surpreza, mostrou as suas faculdades de intelligência, fazendo salientar em favor das rés todas as circunstâncias favoráveis à defesa. Ao ser lhe dada a palavra, d’ella usou durante algum tempo com muito brilhantismo, deixando em todos a impressão de que de futuro, a dedicar-se à carreira da Advocacia, muito há a esperar da sua intelligência".
Apenas em 1918 o Decreto n.º 4676, de 19 de Julho, vi ria a consagrar a abertura plena da Advocacia às mulheres.
Não nos podemos esquecer que só em 189 0 as raparigas são autorizadas a frequentar os liceus públicos e só 16 anos depois é criado o primeiro liceu feminino. Em 1910, a escolaridade obrigatória era dos 7 aos 11 anos. Para as mulheres, estava normalmente destinada uma instrução elementar, não lhes sendo pedido mais do que as funções de mulher e de mãe. As mentalidades da sociedade portuguesa da altura não estavam
preparadas para dar lugar às mulheres no exercício de profissões liberais.
Ainda e m 1933, ao médico e escritor Dr. Júlio Dantas lhe “custa a admitir que uma mulher se forme em Direito”.
Para além de Advogada, exerceu sucessivamente os cargos de Notária, Conservadora e Conservadora do Registo Predial, sendo assim, não só em Portugal, como também na Península Ibérica, a primeira mulher a desempenhar tais cargos.
Casa em 1917 com o Juiz Vicente de Vasconcelos, mais tarde Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, de quem tem dois filhos.
Parte para o Brasil onde colabora na reforma da Lei Brasileira e exerce advocacia não só no Rio de Janeiro, mas também nos Estados Unidos da América. Volta mais tarde a Portugal, e em 1957 requer a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados. É autora de diversos trabalhos de natureza jurídica.
Regina Quintanilha faleceu em Lisboa, na sua casa da Rua Castilho, a 19 de Março de 1967.

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