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Rui Dias José
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Há uns anos acompanhei de perto um interessante debate acerca da «economia subterrânea», a que alguns também chamam «informal» ou até «paralela», e outros dão nomes bem menos agradáveis.
Agora, que tanto nos afogamos em crise, dei comigo a pensar no teor das intervenções então produzidas no magno debate celebrado sobre os auspícios de um então Presidente da República. E desemboquei nas teses mais actuais de um dos responsáveis pelo «milagre económico» brasileiro.
Defendia ele que não havia que perseguir a mulher que fazia os pastéis para a venda ambulante, o biscateiro, ou outros engenhosos inventores de formas de garantir vida e subsistência. Claro que o espartilho legalista da cobrança de impostos não se coaduna com tais práticas. Mas, na verdade, essa gente produzia bens de consumo e serviços que são necessários ou não seriam comprados. E, no final, depois de evitar que uns quantos morressem de fome, uma parte do dinheiro envolvido nas transacções (informais, clandestinas) acabaria por entrar no circuito legal pela via das aquisições que essas pessoas fariam nas lojas normais – aquelas onde se não
pode fugir ao IVA nem aos outros imperativos legais, nomeadamente da garantia das características dos produtos, das normas de saúde pública, das rotulagens, etc.
Claro que, por cá, cairia o Carmo e a Trindade se alguém tivesse o desplante de propor qualquer tipo de tolerância com formas espúrias de produção ou modos mais «imaginativos» de fazer frente à cada vez mais complicada arte da sobrevivência. Nem se percebe porque se incentivará, em algumas zonas do País, as tais hortas citadinas. Se é impossível proceder à comercialização legal de qualquer tipo de excedentes que venha a ser originado dessa actividade?
Esquecemos rapidamente que, até há pouco tempo, as feiras semanais dos concelhos do interior serviam para escoar os produtos originados em pequeníssimas parcelas de terreno. Que não renderiam muito… Mas davam para regressar a casa com o açúcar, o sal ou o peixe que iriam ser consumidos até à próxima feira. Agora, as pequenas unidades, os produtores dos mais elementares produtos artesanais, são afogados em despropositados sistemas de organização contabilística, a propósito do combate à evasão fiscal. Como se fossem eles a canalizar dinheiros para os diversos paraísos fiscais.
Numa outra escala, a cegueira reguladora e legalista é tão ridícula que qualquer pequeno hotel rural não pode confeccionar no seu restaurante os produtos que criar na sua horta – não se riam, estou a falar a sério! –, ou, então, sujeita-se a sanções pesadas quando uma inspecção quiser verificar a origem dos produtos e exigir os respectivos documentos.
Facturas??? Facturas de quê? Daquelas couves ou daquelas batatas? Se vieram viçosas da horta como podiam ter factura? Restará o quê? Criar uma empresa para gerir a hortazita? Para que ela possa emitir uma factura dos produtos entregues à cozinha do tal pequeno hotel? Às vezes com menos de uma dezena de quartos?
Por essas e outras, e porque não quer arriscar um encerramento compulsivo, a grande maioria dos hotéis rurais abandonou a produção nas suas hortas e passou a comprar os produtos agrícolas no supermercado.
O cliente vai continuar a acreditar que os produtos são «mimos» da quinta. Não são! Mas passaram a ter recibo de aquisição. E as entidades que legislam e fiscalizam vão ficar satisfeitas! Cada vez mais hortas ficarão abandonadas, a desertificação rural vai acentuar-se, a qualidade gastronómica será irremediavelmente afectada… Mas que importância terá isso?
Agora, que tanto nos afogamos em crise, dei comigo a pensar no teor das intervenções então produzidas no magno debate celebrado sobre os auspícios de um então Presidente da República. E desemboquei nas teses mais actuais de um dos responsáveis pelo «milagre económico» brasileiro.
Defendia ele que não havia que perseguir a mulher que fazia os pastéis para a venda ambulante, o biscateiro, ou outros engenhosos inventores de formas de garantir vida e subsistência. Claro que o espartilho legalista da cobrança de impostos não se coaduna com tais práticas. Mas, na verdade, essa gente produzia bens de consumo e serviços que são necessários ou não seriam comprados. E, no final, depois de evitar que uns quantos morressem de fome, uma parte do dinheiro envolvido nas transacções (informais, clandestinas) acabaria por entrar no circuito legal pela via das aquisições que essas pessoas fariam nas lojas normais – aquelas onde se não
pode fugir ao IVA nem aos outros imperativos legais, nomeadamente da garantia das características dos produtos, das normas de saúde pública, das rotulagens, etc.Claro que, por cá, cairia o Carmo e a Trindade se alguém tivesse o desplante de propor qualquer tipo de tolerância com formas espúrias de produção ou modos mais «imaginativos» de fazer frente à cada vez mais complicada arte da sobrevivência. Nem se percebe porque se incentivará, em algumas zonas do País, as tais hortas citadinas. Se é impossível proceder à comercialização legal de qualquer tipo de excedentes que venha a ser originado dessa actividade?
Esquecemos rapidamente que, até há pouco tempo, as feiras semanais dos concelhos do interior serviam para escoar os produtos originados em pequeníssimas parcelas de terreno. Que não renderiam muito… Mas davam para regressar a casa com o açúcar, o sal ou o peixe que iriam ser consumidos até à próxima feira. Agora, as pequenas unidades, os produtores dos mais elementares produtos artesanais, são afogados em despropositados sistemas de organização contabilística, a propósito do combate à evasão fiscal. Como se fossem eles a canalizar dinheiros para os diversos paraísos fiscais.
Numa outra escala, a cegueira reguladora e legalista é tão ridícula que qualquer pequeno hotel rural não pode confeccionar no seu restaurante os produtos que criar na sua horta – não se riam, estou a falar a sério! –, ou, então, sujeita-se a sanções pesadas quando uma inspecção quiser verificar a origem dos produtos e exigir os respectivos documentos.
Facturas??? Facturas de quê? Daquelas couves ou daquelas batatas? Se vieram viçosas da horta como podiam ter factura? Restará o quê? Criar uma empresa para gerir a hortazita? Para que ela possa emitir uma factura dos produtos entregues à cozinha do tal pequeno hotel? Às vezes com menos de uma dezena de quartos?
Por essas e outras, e porque não quer arriscar um encerramento compulsivo, a grande maioria dos hotéis rurais abandonou a produção nas suas hortas e passou a comprar os produtos agrícolas no supermercado.
O cliente vai continuar a acreditar que os produtos são «mimos» da quinta. Não são! Mas passaram a ter recibo de aquisição. E as entidades que legislam e fiscalizam vão ficar satisfeitas! Cada vez mais hortas ficarão abandonadas, a desertificação rural vai acentuar-se, a qualidade gastronómica será irremediavelmente afectada… Mas que importância terá isso?
in:cafeportugal.net
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