Pelo terceiro ano consecutivo o Executivo Municipal propôs, em reunião de Câmara, a redução da taxa do IMI para os imóveis avaliados ao abrigo do CIMI.
Assim, a proposta que será apresentada à Assembleia Municipal de Bragança, contempla a redução do IMI em 3,13%, fixando a taxa em 0,31% para o ano de 2016.
De realçar que nos últimos três anos a redução deste imposto municipal foi de 12,68%, sendo que para os agregados com dois ou mais descendentes acresce, ainda, uma redução de 15% e 20% respetivamente.
Esta é mais uma medida amiga das famílias, que permitirá aumentar o seu rendimento disponível e estimular o consumo privado com impacto direto na economia local, garantindo em simultâneo o equilíbrio e a necessária sustentabilidade financeira do Município, fundamental para o bom funcionamento da Instituição e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com eficácia, eficiência, economia, equidade, excelência e em tempo útil,
De realçar que o Município não aplica derrama às empresas, abdicando de uma importante receita em prol do crescimento da economia e do emprego, sendo uma importante medida que contribui para a melhoria da competitividade empresarial, criando vantagens competitivas territoriais, num contexto de globalização e internacionalização da economia.
Já em setembro de 2015 foi aprovado o regulamento que estabelece a atribuição de benefícios fiscais às empresas, a partir da isenção ou redução de IMI, por um período até dez anos, desde que seja reconhecido o interesse do investimento para a região.
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(Henrique Martins)
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