Resolução do Conselho de Ministros que desclassifica da Rede Ferroviária Nacional a Linha do Tua foi publicada em Diário da República.
É uma espécie de formalidade, para que possa avançar o projecto turístico que o empresário Mário Ferreira já tem em curso, no terreno, e para o qual vão ser investidos 15 milhões de euros. Os troços da linha do Tua entre a estação do Tua e o apeadeiro da Brunheda deixam de integrar a rede ferroviária nacional e podem passar a ser exploradas "por uma entidade que se proponha fazê-lo”.
A Linha do Tua ligava originalmente a Estação do Tua à Estação de Bragança, ao longo de 133 quilómetros de via estreita (bitola métrica). Alguns troços foram sendo encerrados desde 2001, até a circulação fechar em definitivo em 2008, na sequência de um acidente que provocou duas vítimas mortais.
No preâmbulo da resolução de conselho de ministros lê-se que apesar de o pedido de desclassificação ter sido apresentado já em 2010 pela então Rede Ferroviária Nacional — REFER, (actual Infraestruturas de Portugal, S. A.) só agora é que estão reunidas as condições para desclassificar a Linha do Tua. O Governo recorda o projecto de mobilidade a que ficou obrigada a EDP no contexto da instalação do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e que previu “a implementação de uma solução que assegurasse os interesses e a mobilidade das populações locais e potenciasse o desenvolvimento socioeconómico e turístico no troço da Linha do Tua a inundar entre a barragem e Brunheda”.
Esse projecto de mobilidade, recorda o Governo, “passa pela exploração por razões históricas ou de interesse turístico da estrutura ferroviária, no troço entre a Estação Ferroviária de Brunheda e a Estação Ferroviária de Mirandela, em estreita cooperação com as autarquias locais”.
De acordo com a resolução, as partes da linha desclassificada compreendem o troço entre a Estação Ferroviária do Tua e a base da Barragem (entre o quilómetro zero e o quilómetro 1,860) e o troço entre Brunheda e a Estação Ferroviária de Mirandela -Carvalhais (entre o quilómetro 21,189 e o quilómetro 58,140). O troço entre a estação base do Tua e o apeadeiro da Brunheda, já está inundado.
Para substituir o troço da linha que vai ficar submersa pela albufeira, Mário Ferreira vai explorar um circuito fluvial para que os turistas possam ver, a partir do leito do rio, o troço do vale em que a paisagem é mais impressionante. Quanto ao comboio, a data em que ele voltará a circular no Tua está apontada para Fevereiro do próximo ano.
Se a exploração passa a estar sob a responsabilidade “do operador que, no âmbito do projecto de mobilidade aprovado e em cooperação com as autarquias locais, se proponha fazê-lo” (neste caso o empresário Mário Ferreira), é à Infraestruturas de Portugal que compete desenvolver “as diligências e praticar todos os actos necessários para assegurar a exploração da infraestrutura desclassificada”.
Luísa Pinto
Jornal Público
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