O gabinete do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, avançou à agência Lusa que os sistemas de videovigilância nas florestas vão ser instalados pelas Comunidades Intermunicipais e pela GNR, num investimento com um valor estimado em cerca de sete milhões de euros.
Após a instalação dos sistemas de videovigilância, que o Governo prevê que esteja concluída em 2019, vai ser efetuada uma reestruturação faseada da rede nacional de postos de vigia, tendo em conta as áreas florestais que as câmaras de vídeo permitem observar e monitorizar, a partir dos CDOS.
No entanto, adianta o gabinete de Jorge Gomes, “até à instalação, entrada em funcionamento e teste real dos primeiros sistemas, a rede nacional dos postos de vigia não será alterada”.
Os postos de vigia são da responsabilidade da GNR e durante a fase crítica em incêndios florestais estão a funcionar 236.
O gabinete do secretário de Estado refere também que dez Comunidades Intermunicipais e a área metropolitana de Lisboa já contratualizaram a colocação dos sistemas de videovigilância, assegurando a cobertura de 50 por cento do território nacional.
De acordo com o Governo, Cávado, Douro, Trás-os-Montes, Aveiro, Beira Baixa, Serra da Estrela, Médio Tejo, Leiria, Oeste, Lezíria do Tejo são as dez comunidades intermunicipais que vão instalar as câmaras de vídeo para detetar e prevenir incêndios florestais, com o apoio de cinco milhões de financiamento comunitário.
A Guarda Nacional Republicana, entidade coordenadora das ações de vigilância, deteção e fiscalização no âmbito do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, vai também promover a instalação de câmara de vídeo nas florestas, adiantou.
A instalação de sistemas de videovigilância para a prevenção de incêndios florestais é um investimento previsto no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), no âmbito do Portugal 2020, e é uma das medidas previstas na revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, aprovada no Conselho de Ministros de 27 de outubro, dedicado à reforma do setor florestal.
Na resposta enviada à agência Lusa, o gabinete do secretário de Estado da Administração Interna indica que está também prevista uma clarificação das obrigações de limpeza e gestão de combustível, em torno dos edifícios, e o alargamento das equipas de vigilância móvel com recurso ao SEPNA e GIPS da GNR, às organizações de produtores florestais, Forças Armadas, municípios e freguesias.
A criação de equipas de voluntários de apoio à defesa contra incêndios em aglomerados rurais e de um dispositivo de vigilância aérea com meios da Força Aérea, aeroclubes e aeronaves não tripuladas, além da integração de todos os presidentes de junta das freguesias com florestas na Comissão Municipal de Defesa das Florestas são outras medidas previstas na revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Videovigilância é positiva, mas deve ser acompanhada de outras medidas
O presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros considerou esta quinta-feira “importante” a instalação de videovigilância nos espaços florestais em 2017, mas salientou que só terá efeitos quando inserida num conjunto de medidas de prevenção estrutural da floresta.
Em declarações à agência Lusa, Jaime Marta Soares disse que “todas as medidas que contribuam para melhorar, ajudar a vigiar e detetar incêndios precocemente são sempre bem-vindas”.
“CLARO QUE É BENÉFICO, IMPORTANTE, MAS ISTO É APENAS A PRIMEIRA FASE. O PROBLEMA DA FLORESTA NÃO É SÓ A VIGILÂNCIA E DETEÇÃO DE INCÊNDIOS, QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE. HÁ OUTRAS COISAS MAIS COMPLEXAS COMO O TRATAMENTO DA FLORESTA NO SEU TODO”, DISSE.
De acordo o presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros, a instalação de videovigilância só funcionará se outras medidas foram implementadas.
“POR EXEMPLO, SE NÃO SE FIZER O CADASTRO DA FLORESTA, NÃO SE CONHECEM OS PROPRIETÁRIOS (QUE ATUALMENTE SERÃO CERCA DE 500 MIL) E NÃO SE CONHECENDO NÃO SE PODE FAZER O PLANEAMENTO DA FLORESTA. PARA SE FAZER UM PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, TEM DE SE FAZER EMPARCELAMENTO DA FLORESTA”, SALIENTOU.
Por isso, Jaime Marta Soares defendeu que a videovigilância tem de estar inserida num conjunto de medidas de prevenção estrutural da floresta.
“Este é um passo, mas se se der este passo e não houver um tratamento das outras partes, será apenas mais uma medida avulso que por si só poderá não ter os efeitos desejados”, disse.
Governo vai avaliar viabilidade da Força Aérea
O Governo vai avaliar a viabilidade de a Força Aérea Portuguesa passar a operar os meios aéreos do Estado e realizar missões de combate a incêndios florestais, segundo o Ministério da Administração Interna.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o gabinete do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, adianta que estão previstas alterações ao nível dos meios aéreos de combate a incêndios.
Uma das alterações passa por avaliar a viabilidade da Força Aérea Portuguesa (FAP) em garantir a operação dos meios aéreos do Estado, sendo esta avaliação feita após a cessação dos atuais contratos com os operadores privados.
De acordo com o gabinete de Jorge Gomes, nas decisões de aquisição de aeronaves pela FAP vai pesar a capacidade de combate a incêndios florestais.
O gabinete do secretário de Estado da Administração Interna avança também que vai ser feito um estudo comparativo, incluindo análise custo-benefício, entre aquisição e locação de meios aéreos dedicados ao combate a incêndios florestais, a operar pela FAP, que discrimine os custos do período crítico dos incêndios.
Em 2006, o Estado português adquiriu dez meios aéreos – seis helicópteros pesados Kamov e quatro helicópteros ligeiros B3-Ecureuil -, mas atualmente apenas estão operacionais três Kamov e três B3.
A frota começou a ficar mais pequena logo em 2007, quando um B3 se despenhou no Gerês e o piloto morreu.
Dos seis Kamov do Estado, apenas três estão atualmente aptos para voar, estando dois inoperacionais e outro acidentado, desde 2012. O Orçamento do Estado para 2017 tem uma verba prevista para a reparação dos dois helicópteros pesados inoperacionais.
Com a extinção da Empresa de Meios Aéreos, em outubro de 2014, a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) ficou responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado.
Em fevereiro de 2015, a empresa Everjets ganhou o concurso público internacional de operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado para quatro anos, num valor superior a 46 milhões de euros.
Anteriormente era a Heliportugal a empresa responsável.
Durante o processo de transferência, verificou-se “uma série de não conformidades graves no estado das aeronaves”, estando apenas operacionais, na altura, um dos seis helicópteros.
TVI24
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