O Conselho de Ministros, que decorreu esta manhã em Matosinhos, distrito do Porto, aprovou dar "início a um processo competitivo de financiamento dos laboratórios colaborativos para os próximos cinco anos", prevendo-se "26,8 milhões de euros a atribuir por concurso aos laboratórios já reconhecidos pela Fundação Ciência e Tecnologia".
De acordo com a página da Fundação Ciência e Tecnologia, os laboratórios colaborativos visam juntar instituições de ciência, tecnologia e ensino superior com as empresas, hospitais, instituições de cultura e organizações sociais para criar emprego qualificado e científico "através da implementação de agendas de investigação e de inovação orientadas para a criação de valor económico e social".
O ministro referiu que três dos laboratórios terão "foro regional", nomeando o da Montanha, o das Algas e o da Vinha.
Foi ainda aprovado e definido o financiamento para o Programa "GoPortugal - Global Science and Technology Partnerships Portuga"', que renova as "parcerias internacionais iniciadas em 2007 com a Carnegie Mellon University (CMU), o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Universidade do Texas em Austin (UT Austin), a Sociedade Fraunhofer (FhG)".
Relativamente a esta última instituição, Manuel Heitor revelou existir uma parceria que está a levar à instalação, "em paralelo" em Vila Real e em Évora, de sistemas de "agricultura de precisão".
"As universidades portuguesas vão poder posicionar-se no melhor do que se faz no mundo e do que melhor se faz em termos de competitividade", afirmou.
Numa "comunicação política" distribuída aos jornalistas, destaca-se a intenção do Governo de "reforçar o modelo de crescimento e afirmação de Portugal na Europa com mais e melhor emprego através do conhecimento e inovação", na sequência de um relatório de avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Económico (OCDE) sobre os sistemas de Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentado a 9 de fevereiro.
Entre as iniciativas legislativas e programáticas em análise, pretende-se a "Qualificação do Ensino Superior", através do reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030 e da "modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o á realidade que emerge na Europa e em Portugal".
A isto, soma-se a "adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulado a internacionalização do ensino superior e posicionando Portugal de forma inédita no acolhimento de estudantes refugiados".
Pretende-se, ainda, o "reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, estimulado a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão de obra qualificada para Portugal".
O Governo aprovou ainda um projeto de "Lei da Ciência", para modernizar o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico.
A intenção é reforçar "as condições de emprego científico e qualificado e alargando e diversificando a estrutura institucional de modo a aproximar a comunidade científica da sociedade e economia".
No setor do "conhecimento no sistema de saúde", prevê-se o "reforço do apoio aos centros académicos clínicos, reunindo unidades de cuidados de saúde, centro de I&D biomédica e escolas médicas e de saúde, com regime jurídico próprio e procedimentos específicos de financiamento e avaliação".
Desta forma, estimula-se "a investigação clínica em estreita interação com as unidades de cuidados de saúde".
Outra medida é o "reforço das condições de financiamento da investigação clínica e de translação, criando a Agência de Investigação e Inovação Biomédica, com financiamento partilhado entre o Estado (Fundação da Ciência e Tecnologia e Infarmed) e o setor privado (Health Cluster e Apifarma) de modo a atingir cerca de 15 milhões de euros até 2023".
O Governo quer ainda aprovar as "linhas orientadoras para uma nova unidade para o tratamento do cancro com base em tecnologias de protónica, reorientando as instalações do antigo Instituto Tecnológico Nuclear em Loures para a área da saúde e física médica".
No setor das "Tecnologias emergentes - Espaço e interações atlânticas, está planeada a "aprovação das condições de instalação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico -- AIR Centre, em estreita cooperação internacional e na sequência da Declaração de Florianópolis de Novembro de 2017".
Prevê-se, igualmente, a aprovação da Estratégia Nacional do Espaço, 'Portugal Espaço 2030' e do projeto de 'Lei do Espaço', que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais.
Agência Lusa
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