"A bem das populações, é urgente alterar o plano de ordenamento de Montesinho"

Os representantes políticos das populações que vivem na área do Parque Natural de Montesinho estão contra a recondução do Plano de Ordenamento daquele espaço protegido. O Plano, em vigor desde 2008, deverá continuar sem alterações.

Foto: Artur Machado/Global Imagens

Os autarcas de Bragança e Vinhais, os dois concelhos que estão na área do Parque, dizem que, até agora, a tutela não deu ouvidos à vontade das populações para alterar uma série de regras que só os prejudica.

Hernâni Dias, presidente da Câmara de Bragança não poderia ser mais claro. "Deve ser imediatamente suspenso este processo de recondução e iniciar um outro de alteração do Plano de Ordenamento do Parque", defende.

O autarca brigantino diz que esta posição da Câmara já vem desde 2008, altura em que o Plano de Ordenamento entrou em vigor. O presidente queixa-se das inúmeras regras que são impostas às populações que ali vivem, como "cortar giesta para plantar castanheiros", uma produção que "alimenta" a economia transmontana, entre outras, e também de que os pareceres vinculativos que pertencem ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), "são obrigatórios em diversas situações e por isso restringem a atividade agrícola em vários casos".

O presidente da Câmara de Vinhais assina por baixo e acrescenta o fator tempo que muitas vezes leva à desistência de quem quer investir. "A construção de armazéns agrícolas, sendo o nosso concelho essencial agrícola, por exemplo, encontra sempre pareceres e dificuldades. Muitas vezes demoram muito tempo e os agricultores acabam por desistir".

Mesmo para o corte de árvores nos terrenos dos proprietários são necessárias autorizações que Luís Fernandes diz não fazerem qualquer sentido.

Enquanto o processo não anda, a autarquia de Bragança já enviou um documento, aprovado em reunião de Câmara em finais de fevereiro, com todas estas preocupações, para o ministério do Ambiente, o ICNF e a gestão do Parque.

Entretanto, nos finais de maio, vários deputados do grupo parlamentar de PSD, liderados por Adão Silva e José Silvano, eleitos pelo círculo de Bragança, levaram à Assembleia da República, um projeto de resolução para suspender o processo de condução do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho a programa especial.

"Receios são infundados"

Célia Ramos, a secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, garante que os receios dos autarcas não se justificam. À TSF, a responsável adianta que mais do que rever, o Governo está a fazer um programa completo de gestão de Montesinho, melhorando muito o plano que está em vigor.

"Estamos a elaborar um programa que, necessariamente, não vai ser igual ao que está atualmente em vigor. Até porque a Lei de Bases altera a figura do plano para programa, o que não é absolutamente inóquo. A preservação da Natureza também depende da presença de pessoas. Nós certamente vamos conseguir encontrar um consenso. E portanto, acho que há aqui fantasmas, que já tentei esclarecer".

Além de Montesinho, o Governo promete concluir até ao fim do ano mais de uma dezena de novos planos e programas de ordenamento do território em áreas protegidas.

Célia Ramos adianta que alguns já estão a ser preparados, como o de Alcobaça-Cabo Espichel e o do Litoral Norte. "Ainda durante este ano, passaremos certamente para a aprovação dos 14 planos das áreas dos parques. Dentro das áreas protegidas, demos prioridade ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e aos outros 13 parques naturais porque são as amostras mais representativas do nosso património natural".

Afonso de Sousa
TSF