A Revolta Militar de Bragança em outubro de 1933

Em 1933, a Ditadura Militar existente em Portugal desde 1926 vai dar lugar a um regime corporativo, institucionalizado com uma Constituição plebiscitada nesse mesmo ano. Porém, a consolidação do novo regime não se revelou pacífica, sucedendo-se várias tentativas para derrubar a Ditadura Militar saída do golpe militar de 28 de Maio de 1926, e também para derrubar Oliveira Salazar que, a partir de 1930 passou a simbolizar, cada vez mais, o novo regime ditatorial designado por Estado Novo.
Entre 1931 (revoltas da Madeira e de Lisboa) e 1934 (revolta da Marinha Grande), sucederam-se as tentativas para derrubar a Ditadura, tentativas essas a que a proclamação da República em Espanha (14 de abril de 1931) deu novo alento, já que o país vizinho não só acolhia os portugueses que desenvolviam ações em Portugal contra o regime, como permitia a entrada de armamento destinado a ser utilizado pelas forças da oposição no nosso País.

Circular confidencial a alertar para a possibilidade da eclosão de um movimento anarcossindicalista
em Bragança, em janeiro de 1934

Uma das sublevações ocorreu em Bragança, na madrugada de 27 de outubro de 1933, organizada “por exilados infiltrados a partir de Espanha e por republicanos ainda ativos no Exército”. Alguns civis comandados pelo sargento Sacavém – escreve Francisco Manuel Alves – atacaram o quartel do Regimento de Infantaria n.º 10. Os assaltantes foram “repelidos e presos”, mas o oficial de dia, tenente António Evangelista Rodrigues, que resistiu a esta sublevação, acabou por ser morto quando um grupo de militares tentou libertar o primeiro-sargento Sacavém, preso entretanto por aquele oficial.
António Evangelista Rodrigues era natural de Rio Frio, Concelho de Bragança, onde nascera a 14 de dezembro de 1888. Da sua folha de matrícula consta que faleceu às duas horas do dia 27 de outubro de 1933, “por motivo de ferimentos recebidos, estando de dia à unidade, quando com sacrifício da sua vida evitou um assalto ao quartel, tombando no campo do dever ao mesmo tempo que procurava dominar os sediciosos que, mancomunados com os assaltantes, pretendiam auxiliar a operação, estabelecendo o pânico dentro do quartel e assassinando os seus superiores”. Nesse mesmo dia, a Comissão Municipal Administrativa de Bragança reuniu, mandando colocar a meia-haste a bandeira do edifício da Câmara, “prestando assim homenagem ao nosso ex-camarada desta Comissão”. Postumamente, Evangelista Rodrigues foi promovido a capitão, contando a antiguidade desde 27 de outubro de 1933.
No rescaldo deste movimento militar terão sido feitas prisões de oficiais noutras unidades. Como implicados na revolta, foram julgados e condenados no Tribunal Militar do Porto, em dezembro de 1933: “Manuel Duarte Sacavém, 1.º sargento, instigador da revolta; Ernesto Rodolfo Mascarenhas, 1.º cabo, autor da morte do tenente António Evangelista Rodrigues; João Francisco Canuto, 1.º cabo; João Fidalgo Afonso, 1.º cabo, todos em prisão maior celular; António Gomes dos Santos, António Cruz Pires, Claudino César Afonso e Guilherme Augusto, todos 1.ºs cabos, condenados em prisão correcional, bem como o 2.º cabo Francisco António Branco; o soldado João de Deus Fernandes e o cabo-músico Mário Gonçalves Freitas foram julgados à revelia, por se haverem evadido”.
Em dezembro desse ano, o ministro da Guerra, em visita oficial a Bragança condecorou e promoveu, pelo papel que desempenharam nesta revolta: Miguel Augusto Tavares, 1.º sargento, natural de Freixo de Espada à Cinta; António Inácio Subtil, furriel, natural de Parada de Infanções; Américo Augusto, natural de Peredo da Bemposta, 2.º cabo, promovido a furriel; e Belmiro de Jesus Miranda, da freguesia de Salsas, soldado, promovido a furriel. Desconhecemos quais terão sido os civis presos no rescaldo desta sublevação.
Se Francisco Manuel Alves refere apenas cerca de uma dezena de militares implicados neste movimento revolucionário, que foram julgados e condenados, a verdade é que Fernando Rosas, que indica ser a data deste levantamento de Bragança, em 27 de setembro e não em 27 de outubro, considera que esta revolta anteciparia “um movimento alargado a várias unidades do Norte, centrado em Braga, Vila Real e Chaves e destinado a marchar sobre o Porto”. E dá-lhe uma outra dimensão, uma vez que segundo ele, uma “multidão armada”, apoiada pelos sargentos do regimento de Infantaria n.º 10, teria ocupado a unidade, de tal modo que “a revolta lança mais 240 pessoas, quase todos militares não graduados, na deportação”.
Temos, assim, duas versões completamente distintas do mesmo facto, para já não falarmos da dessintonia existente entre as duas datas referidas. Os acontecimentos relativos à unidade militar de Bragança ocorreram em setembro ou outubro? Mas, mais importante que a data, estamos perante uma fruste tentativa de revolta, como pretende o Abade de Baçal, ou, como defende o historiador, uma verdadeira revolta militar… de que resultou, apenas, a morte de um oficial que resistiu à mesma?

Quanto à data desta revolta militar, não há qualquer dúvida de que a mesma ocorreu na madrugada do dia 27 de outubro de 1933, como se comprova pela documentação oficial e notícias que dizem respeito à mesma. Já no que diz respeito à dimensão do fenómeno revolucionário que ocorreu no regimento de Infantaria n.º 10 de Bragança, sabemos que os civis e militares nele implicados não tiveram quaisquer condições para ocupar o quartel. E portanto, a ter havido uma deportação de mais de duas centenas de soldados daquela Cidade – o que não se consegue detetar pela documentação consultada –, tal medida configuraria mais uma suspeição do que uma sanção a revoltosos.

A verdade é que a revolta foi prontamente dominada pelo comandante do regimento. A Guarda Nacional Republicana de Bragança não chegou a intervir, tal a rapidez do controlo da situação pelas autoridades fiéis ao regime. E os revoltosos, em 29 de outubro, foram retirados de Bragança sobre prisão “acompanhados pelas Polícias de Segurança do Estado e de Segurança Pública”.

Seja como for, António Ventura considera justamente que esta revolta “marcou o fim de um ciclo em que as ações tendentes a derrubar a Ditadura foram protagonizadas, no essencial, por elementos dos antigos partidos e agrupamentos republicanos.

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)

Edição: Câmara Municipal de Bragança

Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade

Coordenação: Fernando de Sousa