A nova lei da protecção civil continua a ser alvo de críticas dos bombeiros

No âmbito do II Encontro Transfronteiriço sobre Fogos Rurais e Florestais a nova lei orgânica da protecção civil esteve em destaque e foi alvo de bastantes críticas, quer pela Liga de Bombeiros Portugueses, quer pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Freixo de Espada à Cinta, neste domingo.

O presidente desta associação, Edgar Gata acredita que possa haver ainda uma reformulação da lei: “a lei está promulgada, mas considero que é antinatural na necessidade que o país terá de se organizar em termos intermunicipais. Na prática isso vai complicar a vida à nossa associação”.

Na reforma administrativa da protecção civil, três corporações do distrito de Bragança vão passar a ser geridas no âmbito da CIM DOURO, nomeadamente, a de Freixo de Espada à Cinta, Carrazeda de Ansiães e Torre de Moncorvo. Para Edgar Gata regressar à divisão distrital terá mais vantagens: “é preciso trabalhar para alterar a lei, apesar de já ter sido promulgada, não quer dizer que não pode ser alterada. Considero que seria vantajoso para todos regressar à divisão distrital. Todos os agentes com que os bombeiros se coordenam e interagem são de base distrital, como a saúde e a GNR, por exemplo”.

A sessão contou com a presença do Secretário de Estado da Protecção Civil. José Artur Neves respondeu às críticas referindo que a lei está ajustada de acordo com o financiamento comunitário

“A lei orgânica da protecção civil, bem como a do ICNF têm esta lógica sub-regional, associada às comunidades intermunicipais, porque são elas que são elegíveis em fundos comunitários, em primeiro lugar. São elas que reúnem os presidentes de câmara todos juntos para articularem políticas supramunicipais, e ao articular estas políticas têm que desenvolver acções de prevenção, com directivas de prevenção e de combate, com todos os agentes de protecção civil a trabalharem em conjunto, no Inverno e no Verão”, argumentou José Artur Neves.

No final do encontro, foi realizada uma visita ao quartel de bombeiros que necessita de obras, nomeadamente na área de aparcamento de viaturas e a criação de uma área técnica.

Escrito por Brigantia
Jornalista: Maria João Canadas