O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou na sexta-feira que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou a venda de barragens da EDP situadas em Miranda do Douro, Bemposta (Mogadouro), Picote (Miranda do Douro), Baixo Sabor (Torre de Moncorvo) e Foz-Tua (Carrazeda de Ansiães / Alijó) à Engie.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Por outro lado, o Movimento refere que a instalação da sede da empresa de manutenção em Miranda do Douro "é apenas uma manifestação de intenções da adquirente e não um compromisso jurídico que o Governo poderia impor".
Por essa razão, o MCTM exige no mesmo comunicado que "a instalação da sede inclua a da direção efetiva de todas as empresas envolvidas na titularidade, exploração e comercialização da energia elétrica produzida pelas barragens e que em ambos casos essa obrigação esteja inscrita como cláusula contratual e como dever jurídico e não apenas como uma manifestação de intenções que mais tarde possa vir a ser frustrada sem consequências jurídicas".
O Movimento pede ainda que o Governo informe as populações "acerca da data efetiva em que termina a concessão, sendo certo que na Resolução do Governo de 1954, foi instituída por 75 anos, que se concluiriam em 2029, revertendo nessa data, ou seja daqui a nove anos".
"Esta matéria é polémica e não é conhecido o alcance da prorrogação que o ministro Manuel Pinho efetuou das concessões, matéria que está em investigação pelo Juiz Carlos Alexandre", adianta o Movimento da Terra de Miranda.
O MCTM também refere que apresentou aos Grupos Parlamentares um projeto de alterações legislativas, exortando os deputados eleitos pela região a apresentarem e votarem essas propostas no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado (OE) para 2021.
Aos autarcas da região onde estão instaladas as barragens, o Movimento solicita que “defendam os interesses para que estão mandatados pelas populações que os elegeram", acrescentando que "os direitos e o que é justo não se pedem, exigem-se".
Exige ainda que o façam "com o máximo empenho e comprometimento, sem receios nem submissões que não sejam a defesa única dos superiores interesses da Terra de Miranda".
"As populações foram beneficiadas com a construção de escolas, hospitais, infraestruturas viárias e de comunicação, empregos qualificados, mas, atualmente, praticamente nada disso existe e é necessário fundar um novo contrato social com um conjunto de contrapartidas para as populações, que sejam próprias de um Estado democrático e inclusivo.
O Movimento manifesta-se preocupado pelo facto de os interesses das populações não estarem a ser salvaguardados no negócio.
Os representares do Movimento garantem que as receitas fiscais municipais geradas pelas barragens (Derrama municipal e participação municipal no IVA) não continuem a ir para o município de Lisboa, como até aqui, nem que as barragens passem a pagar IMI, nem ainda que os impostos que especificamente incidam sobre a transação fiquem a ser receita dos municípios.
O Movimento refere que no negócio existem "quatro partes - o comprador, o vendedor, o Estado, como dono da concessão, e as populações da Terra de Miranda”.
"E todas as partes são iguais, devendo os seus interesses ser contemplados com igual intensidade na composição dos interesses nos contratos a realizar", dando a entender que os interesses das populações "estão a ser ignorados pelo Governo".
Acrescenta o comunicado, que o Movimento exige que sejam recuperadas as pedreiras e escombreiras de Miranda e de Bemposta, que considera crimes ambientais continuados, pelos quais são responsáveis todos os governos dos últimos 60 anos, incluindo o atual.
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