“Podem usufruir de uma comissão de acompanhamento dedicada a cada processo, que os acompanhe de forma sistemática, em todos os procedimentos mais céleres e, sobretudo, também actuam como facilitador em todos os processos de candidatura”, explicou a secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Ferreira.
Este novo estatuto permitirá acelerar empreendimentos nas regiões do interior. Outra das vantagens é que os projectos serão abrangidos por um regime especial.
Para se candidatarem ao estatuto PII, os projectos têm que representar um investimento superior aos 10 milhões de euros, criar mais de 25 postos de trabalho, ser sustentável ambiental e territorialmente e que apresentem impacto positivo no aproveitamento dos recursos endógenos da região. Ainda assim há excepções.
“Excepcionalmente podem ser reconhecidos projectos desde que cumpram três requisitos, das quais destaco uma declaração de reconhecimento do interesse municipal, o manifesto interesse social e ambiental e, por exemplo, ser um projecto de investimento da diáspora”, referiu a secretária de Estado.
As candidaturas estão abertas em permanência, para empresas de todo o país, que escolheram os territórios do interior para aplicar os seus projectos. As inscrições são feitas no Portal de Serviços Públicos e Portugal.
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