A segunda instância entendeu que o tribunal não se pronunciou sobre todos os factos constantes na acusação, devolvendo o caso aos juízes do Tribunal de Bragança.
O empresário acusado no caso do botulismo tinha sido condenado em fevereiro de 2023 a cinco anos de prisão, com pena suspensa, e a pagar cerca de 30 mil euros a três dos lesados. A sociedade de que era proprietário, Verdade Transmontana, também arguida no processo, tinha sido condenada a pagar uma multa de montante global de 60 mil euros, substituída por uma caução de boa conduta de 65 mil euros, o que implicava ficar livre do encargo se não cometesse mais ilícitos no prazo de cinco de anos.
O empresário e a sociedade comercial estavam acusados de quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares, agravados pelo resultado, por terem “desrespeitado diversas normas higienossanitárias na produção, armazenamento, transporte e comercialização das alheiras, o que terá originado a propagação da bactéria”.
Após a condenação, os arguidos recorreram para o Tribunal da Relação de Guimarães em cuja decisão, a que a Lusa teve acesso, os juízes declararam "nulo o acórdão recorrido, ordenando a prolação de novo acórdão”.
O Tribunal de Guimarães descreve que “a acusação imputava aos arguidos a prática de quatro crimes de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais (…) com dolo direto - na ação - e dolo eventual - na criação do perigo - , enquanto que os factos apurados pelo Tribunal 'a quo' [o de primeira instância] reconduziram a conduta dos arguidos ao dolo eventual - na ação - e à negligência consciente - na criação de perigo”.
A Relação considerou que “omitiu o Tribunal 'a quo' na matéria não provada (...) os factos da acusação relativos àqueles dolo direto e eventual, ou seja, não se pronunciou sobre matéria que constava na acusação”, sendo que “o que a lei pretende é que o tribunal tome posição sobre cada um deles”.
Contactado hoje pela Lusa, Luís Portugal disse estar “muito feliz” com esta decisão, estando a viver “numa ansiedade há nove anos”, apesar de “consciência tranquila como desde a primeira hora”.
“Estou muito feliz. Acredito na verdade e na justiça, acima de tudo, e ela vai-se fazer. Agora, que é muito dolorosa e prolongada, isso é verdade. (…) Vive uma família, uma equipa, um conjunto de amigos de coisas que aconteceram e que têm que ter explicação. Não lhe encontrámos uma explicação e fui condenado sem explicação”, considerou Luís Portugal.
O julgamento começou em setembro de 2022, sete anos depois da polémica que, no verão de 2015, levou à hospitalização de quatro pessoas, que terão consumido os enchidos numa feira e num restaurante em Bragança explorado pela sociedade, e que afetou as vendas dos conhecidos enchidos transmontanos.
“Consumidas, vieram a provocar botulismo em quatro pessoas, com internamento hospitalar e perigo concreto para a vida, dando causa a lesões que demandaram para a cura entre 74 e 181 dias”, especificava a acusação.
O caso foi conhecido a 26 de setembro de 2015 quando as autoridades de saúde deram conta dos primeiros casos de botulismo associando-os a alheiras comercializadas com a marca “Origem Transmontana”.
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