Afinal, ainda é permitido aplicar produtos fitofarmacêuticos aos agricultores, desde que façam formação até 31 de maio. O prazo foi, por isso, alargado, para quem estava em transgressão desde 26 de novembro do ano passado.
A decisão foi publicada em Diário da República, num novo decreto-lei, no dia 30 de dezembro, e entrou em vigor no último dia de 2015.
Agora, os agricultores que pretendam utilizar fitofarmacêuticos, para obter a cartão de aplicador e poderem continuar a adquirir os produtos, terão de se inscrever e frequentar um primeiro módulo de formação para o devido efeito, cujo preço ronda, segundo fonte da Federação da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro, os 80 euros por pessoa. Até ao final de maio têm de concluir este primeiro módulo, com aproveitamento, num total de 4 horas. Depois, os agricultores dispõem de um período de 2 anos para completar a formação, com um segundo módulo de 25 horas.
De acordo com os números revelados pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, dos 300 mil agricultores existentes em Portugal, apenas 40 mil terão feito o curso de aplicação de produtos fitofarmacêuticos até ao momento. Ou seja, 240 mil estavam em incumprimento, até a revogação da lei anterior, aos quais se juntam mais alguns milhares de pequenos produtores.
Esta formação, em seguimento de uma directiva europeia de 2013, pretende ensinar os agricultores, por exemplo, a distinguir pragas, a selecionar os pesticidas adequados a cada situação, a medir concentrações e os métodos de segurança pessoal.
Para os agricultores que completaram 65 anos até abril de 2013, a formação cinge-se a um só dia, e custará 50 euros. A Federação da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro, sediada em Macedo de Cavaleiros, tem 18 inscritos nestas circunstâncias para receber formação. Já a formação aos restantes agricultores inscritos, deve ser ministrada tão brevemente quanto possível.
Estas ações de formação podem ser dadas pelo Ministério da Agricultura, pelas organizações de agricultores e por entidades privadas.
Escrito por ONDA LIVRE
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