A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou, por maioria, na passada sexta-feira, o orçamento do Município para 2018, no valor de 39 milhões de euros. Quase metade, cerca de 17 milhões de euros, são destinados a obras iniciadas e outras previstas para avançar, este ano, no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), contratualizadas pelo anterior executivo.
A presidente do Município assume com naturalidade que se trata de um orçamento de continuidade, mas Júlia Rodrigues reforça a ideia que este primeiro orçamento já inclui alguns dos compromissos assumidos durante a campanha das autárquicas, como a devolução de dinheiro às famílias através da redução da taxa de IMI de 0,4 para 0,375 e da devolução de 1 por cento do IRS.
Parte do valor justifica-se com as obras já contratualizadas, Júlia Rodrigues admite que este “é um orçamento de continuidade”, “porque há valores em obras que vem do passado, só na educação são 6 milhões de euros”, em sublinha que “a grande fatia” deste orçamento de 39 milhões de euros, o maior do distrito de Bragança, diz respeito a “obras estruturais”. Um investimento de cerca de 17 milhões de euros está previstos em obras no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), algumas já iniciadas, e que foram planeadas pelo anterior executivo.
Outra aposta do executivo socialista passa pelo aumento da dotação orçamental para os recursos humanos precavendo o descongelamento na progressão das carreiras.
A autarca socialista reitera a intenção de conseguir uma maior eficácia na questão da cobrança da água, já que as perdas, nesta área rondam os 60 por cento.
Temos aqui um grave problema com a empresa, com uma dívida que andará acima dos 5 milhões de euros, com 750 mil euros só de juros e as perdas na rede de abastecimento rondam os 60%”, sublinhou.
Algumas das prioridades contidas no documento aprovado para 2018, com um orçamento de cerca de 39 milhões de euros
O orçamento foi aprovado com 30 votos favoráveis, 28 abstenções e um voto contra da CDU.
Paulo Pinto, do PSD, justifica a abstenção do seu partido, pelo facto de se tratar de um orçamento de continuidade das obras planeadas pelo executivo de António Branco. “Porque os 17,5 milhões de euros que se reportam a um conjunto de obras que estão em funcionamento e outras que porventura estavam previstas iniciar no ano de 2018, são transferidas do executivo anterior”.
Já Virgílio Tavares, justifica o voto favorável do CDS pelo facto de conceder o benefício da dúvida ao primeiro orçamento apresentado pelo executivo que tomou posse há dois meses.
“Qualquer governo precisa de ver um orçamento aprovado e constatamos inclusivamente que o PSD referiu que era uma continuidade do seu próprio orçamento e achamos que devíamos dar um aval precisamente para dar tempo a que o novo executivo mostre aquilo que vai implementar no concelho de Mirandela”, referiu Virgílio Tavares do CDS.O deputado da CDU, Jorge Humberto Fernandes, votou contra por considerar que o executivo socialista podia ter ido mais longe nas reduções de IMI e de IRS.
“Ficou aquém das expectativas, podia baixar-se mais a taxa de IMI, uma vez que se vai reforçar em mais 30% a majoração dos edifícios devolutos, achamos que essa questão e a do IRS podia-se ir mais longe na devolução”, apontou Jorge Humberto Fernandes.
Os argumentos dos diversos partidos para o sentido de voto no que toca ao orçamento do Município de Mirandela, aprovado, por maioria, no valor de 39 milhões de euros.
Diga-se que é o maior do distrito, superior mesmo ao de Bragança que se situa nos 37 milhões de euros.
Escrito por Rádio Terra Quente (CIR)
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