Alguns anos depois, em 1927, é decretada a criação de um Arquivo Distrital em cada sede de distrito do continente e ilhas adjacentes, com organização semelhante aos já criados. Esta organização pretendia, em traços gerais “receber, instalar, inventariar e facultar à consulta dos estudiosos os núcleos documentais dispersos no respectivo distrito”.
O Arquivo Distrital de Bragança é um elemento fundamental de identidade histórica e cultural da região. Pelo espaço onde se insere (Convento de S. Francisco), pelos espólio documental que guarda, é uma marca viva do passado colectivo dos transmontanos e um dos seus simbólicos monumentos.
Dar a conhecê-lo implica, necessariamente, abordar o seu percurso e a sua inserção na História. O regime republicano legislou no sentido de criar Arquivos Distritais para custodiar sobretudo a documentação eclesiástica, confiscada após a Revolução de 1910. Foi na sequência dessa legislação que, em 29 de Novembro de 1916, Bernardino Machado decretou a criação da Biblioteca Pública de Bragança, com um Arquivo Distrital anexo. Destinavam-se ambos a incorporar os importantes núcleos de espécies manuscritas e impressas existentes na região, na sequência da vasta legislação cultural dos primeiros anos da República, cujo ideário engrandecia a missão das bibliotecas de que dependia o futuro e dava um papel de importância decisiva aos Arquivos dos quais dependia o passado.
Bibliotecas e Arquivos, na letra do decreto de 18 de Março de 191110, assinado por Teófilo Braga, deveriam operar a remodelação mental do país.
Mário Salgueiro é incumbido por Júlio Dantas, Inspector das Bibliotecas Eruditas e Arquivos, de examinar in loco as livrarias da Mitra, da antiga Junta Geral e do Seminário, as quais deveriam constituir o fundo da Biblioteca Pública a criar . A viagem é feita em 26 de Março de 1915. O relatório enviado a Júlio Dantas, em 15 de Abril de 1915, tem as seguintes informações: a livraria da Mitra estava instalada numa vasta sala do antigo Paço Episcopal e continha “para cima de 4.000 volumes, quási todos magnificamente encadernados e bem conservados...”. Na mesma sala localizava-se o Arquivo do Cabido, trazido de um velho armário da Sé. Os pergaminhos também pertencentes ao cabido localizavam-se num dos altares da capela do Paço. A documentação encontrava-se em estado de grande deterioração, sendo referido nos seguintes termos: “Cuja salvaguarda se impõe imediatamente, não só pela sua importância, que é muita, mas porque está na iminência de se perder por completo”.
Agravava a situação o facto de a cavalariça da Guarda Republicana estar instalada no rés-do-chão.
A Biblioteca da Junta Geral, depois da sua extinção pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1892, ficou à guarda do Liceu. O mesmo aconteceu com a Biblioteca do Seminário que, por Decreto de 20 de Agosto de 1911, foi também cedida provisoriamente ao Liceu. Toda a cidade apoiava a criação da Biblioteca e a Câmara Municipal responsabilizou-se assim: “conseguiria a verba necessária..., sendo indispensável a criação duma Biblioteca e Arquivo Distrital na cidade de Bragança, tão arredada dos grandes centros, onde possam ser instalados e guardados com segurança todos os papeis e documentos relativos à região cuja história vem sendo feita, com extraordinária dedicação e muita inteligência pelo já citado arqueólogo Sr. Francisco Manuel Alves, Reitor de Baçal.”
O Decreto n.º 46350, de 22 de Maio de 1965, unificou as duas instituições, mas não lhe deu vida. Continuaram enclausurados os livros e documentos no Museu Abade de Baçal desde a jubilação do seu director, Francisco Manuel Alves (1935).
A Direcção Geral do Património do Estado cedeu ao Instituto Português do Património Cultural o antigo Convento de São Francisco para novas instalações.
Aqui começou a funcionar a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Bragança com a posse dada ao novo Director, Dr. Belarmino Augusto Afonso, a 26 de Agosto de 1985.
Porque obras de consolidação e adaptação urgiam, foi necessário encontrar instalações provisórias num bairro da antiga Quinta da Trajinha, onde permanece durante 12 anos. Os investigadores e a própria cidade de Bragança reencontram o Arquivo como instituição cultural insubstituível para a história da região – em 6 de Março de 1999, depois de feitas as obras de restauro, é reinstalado o Arquivo Distrital de Bragança no Convento de S. Francisco.
Ana Maria Afonso
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