“No mundo único supõe que tem de haver paz. Acontece que foi durante a guerra que apareceu o poder da bomba atómica, com mais de dez países, neste momento com esta arma. Estão na mão de dois homens que não têm relevado uma certa prudência em começar um ataque. É o que eu chamo de cascata atómica. É a primeira vez que está na mãos de homens destruir a terra, e num momento em que mais de metade dos países do mundo estão inscritos nas Nações Unidas, não têm capacidade de se defender dos ataques da natureza, nomeadamente, desde tremores de terra, invasões das águas, pestes, tempestades, furações e etc.”, disse Adriano Moreira.
Adriano Moreira entende ainda que para além da ameaça do direito da paz, também o da igualdade dos países está posto em causa, ainda hoje em dia:
“Quando se diz na carta que todos os países são todos iguais, não é verdade, porque deveriam ser iguais em dignidade, mas eles são desiguais em poder e por este motivo o Conselho de Segurança tem o direito de veto. Portanto, corresponde aos princípios das Nações Unidas que esse poder nunca possa ser usado senão para fins que estejam de acordo com o que exige a dignidade igual das nações. Agora, acontece que isto está posto em causa, na minha opinião”, acrescentou o professor universitário.
Isabel Valente, coordenadora científica do grupo de investigação de Europeísmo da Universidade de Coimbra, que organiza o seminário em colaboração com o Arquivo Distrital de Bragança, defendeu que o objectivo da iniciativa, para além de celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é ao mesmo tempo questionar que direitos fazem falta e que novos direitos surgiram:
“Ao nível do ambiente, da bioética, da protecção de dados, o próprio direito da inovação territorial, são alguns dos temas que acompanhamos. De que forma, nós podemos promover os territórios despovoados e torna-los num direito fundamental às pessoas que aí vivem”, destacou Isabel Valente.
Este é um direito fundamental que poderia beneficiar regiões do interior de Portugal, ao garantir uma discriminação positiva para territórios mais despovoados:
“Desde logo tentar consagrar esse princípio da territorialidade com derrogações positivas para a região através de uma inserção no direito na lei de um articulado muito à semelhança do europeu, com as regiões ultraperiféricas da União Europeia. Mas não só a nível das derrogações financeiras e de privilégios, mas o que estes territórios têm para oferecer ao país e ao próprio projecto europeu”, adiantou a coordenadora científica.
O seminário internacional “Que direitos fundamentais para o século XXI?” continua hoje no auditório Paulo Quintela, em Bragança.
Escrito por Brigantia
Olga Telo Cordeiro
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