“Estamos bastantes satisfeitos com a aprovação desta alteração ao Orçamento do Estado (OE), porque desde logo é uma aspiração nossa já antiga que chega a bom porto. Contudo, não estamos exuberantes porque já no OE para 2023 havia uma dotação de 100 mil euros para a criação da referida unidade orgânica e tal não se concretizou”, explicou à Lusa Alfredo Cameirão.
O responsável disse ainda que a ACLM vai acreditar “ que é mesmo desta vez que este processo vai para a frente”.
“Esta unidade orgânica é muito necessária e a sua criação é mais do que urgente, dado o perigo de desaparecimento que a língua mirandesa corre. Não nos resta outra opção senão acreditar, porque o mirandês é um património de Portugal ”, vincou Alfredo Cameirão.
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) para criação de uma unidade orgânica para promoção da língua mirandesa, com uma dotação de 200 mil euros.
A proposta do Livre foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças sem votos contra, a abstenção do IL e do PSD e votos favoráveis dos restantes partidos.
"Em 2024, e após um processo de consulta envolvendo a autarquia de Miranda do Douro, a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa, as escolas com ensino de Mirandês, [a proposta aprovada] define e operacionaliza estratégias de proteção e promoção da língua mirandesa como língua viva, promovendo a criação de uma unidade orgânica própria", pode ler-se na iniciativa.
De acordo com a proposta, cuja justificativa está escrita na língua mirandesa, "o Governo prevê dotação orçamental específica para financiamento das medidas definidas nos termos do número anterior, no montante de 200.000 euros".
Em 06 de outubro a ACLM mostrou-se preocupada com o atraso na criação de um organismo para a preservação do mirandês.
No OE para 2023 foi inscrita uma verba de 100 mil euros para a criação de uma unidade orgânica na forma de instituto ou outra designação para se dedicar à preservação da língua mirandesa que se encontra ameaçada.
Em 29 de janeiro de 1999, foi publicada em Diário da República (DR) a Lei n.º 7/99 que reconhecia oficialmente os direitos linguísticos da comunidade mirandesa.
Um estudo da Universidade de Vigo (UVigo), lançado no terreno em 2020 e divulgado pela Lusa em fevereiro passado, estimou em cerca de 3.500 o número de pessoas que conhecem o mirandês, com cerca de 1.500 a usá-la regularmente.
Identificou no entanto uma rotura com este idioma, sobretudo nas gerações mais novas, através de uma "forte portugalização linguística", assente em particular na profusão dos meios de comunicação nas últimas décadas, e na identificação do mirandês com a ruralidade e a pobreza locais.
Para a UVigo, a manter-se a situação, "a este ritmo é possível que o mirandês morra antes [dos próximos] 30 anos", conservando-se apenas como "um latim litúrgico para celebrações", sem ser "língua para viver a diário", como se lê neste estudo, que ainda não tem data para apresentação oficial.
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