Nas últimas semanas, a nível nacional, estão a decorrer várias ações de fiscalização e de inspeção direcionadas para a cadeia de valor do azeite, “para identificar potenciais inconformidades sobre a autenticidade e qualidade do produto, dos requisitos de rotulagem que possam induzir consumidor em erro e ainda, práticas de concorrência desleal”, explica, em comunicado.
Segundo esta autoridade de segurança, foram até à data, fiscalizados 150 operadores económicos – produtores, embaladores e retalhistas, dos quais, se inclui a comercialização em mercados e feiras. Foram instaurados oito processos-crime, “destacando-se a fraude sobre mercadoria e a violação por utilização indevida de Denominação Origem Protegida (DOP)”, revela.
Foram ainda instaurados 15 processos de contraordenação, cujas infrações se destacam, o incumprimento das regras de rotulagem, a falta de informação ao consumidor, a falta de menções obrigatórias na rotulagem do azeite e a indução em erro ao consumidor.
“Regista-se ainda a apreensão de 12.000 litros de azeite, 3.850 litros de óleo alimentar, 200 litros de tempero alimentar, bem como de 105.210 rótulos com informação que induzia em erro o consumidor, tudo com um valor estimado de cerca de 73 mil euros”, lê-se na nota, enviada à redação do Canal N.
A ASAE faz ainda um alerta aos consumidores para estarem “atentos a ofertas de produto com preço abaixo do expetável, devendo verificar sempre a informação constante dos rótulos”.
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