26.maio.1865 – 26.setembro.1865
TORRE DE MONCORVO, 4.11.1815 – MOGADOURO, 1883
Proprietário.
Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra.
Administrador do concelho de Torre de Moncorvo. Deputado (1860-1861, 1861-1864, 1865 e 1868-1869). Governador civil de Bragança (1865 e 1870). Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo (1878-1881).
Filho de José Manuel Pontes, comerciante, e de Maria do Rosário.
Natural da freguesia de Peredo dos Castelhanos, concelho de Torre de Moncorvo.
Casou com Flora de Sampaio e Melo, 1.ª viscondessa da Quinta da Alegria, sem deixar descendência.
Medalhas das Campanhas da Liberdade. Comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
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António Joaquim Ferreira Pontes era filho de um liberal das primeiras horas, que esteve preso nas cadeias miguelistas. Não admira, como tal, que, ainda muito jovem, Ferreira Pontes tenha ingressado no batalhão dos Voluntários da Rainha e combatido nas Linhas do Porto, chegando a estar preso durante a guerra civil de 1832-1834.
Terminada a guerra com a vitória das forças liberais, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em outubro de 1835, onde obteve o grau de bacharel (19.7.1839) e a formatura (27.5.1840). Ficou célebre uma aventura que, em tempo de aulas, o levou de Coimbra para o Porto. Na cidade invicta, passeando com os amigos, deparou-se em plena rua com o próprio pai, que ali fora comerciar.
Apanhado em flagrante, quando o seu progenitor se dirigia a ele, conservou toda a serenidade e perguntou-lhe se o estaria a confundir com algum conhecido. De volta a Coimbra, no dia seguinte, escrevia ao pai uma carta onde garantia que no dia anterior estivera a fazer exames e que necessitava do dinheiro da mesada.
Já com o curso concluído, retomaria as armas, agora contra o cabralismo, durante a Guerra da Patuleia, em 1846-1847, vendo-se forçado a emigrar para Espanha.
Contudo, a queda de Costa Cabral em 1851 reabilitou-o a tal ponto que, na década de 1860, vai ser sucessivamente reeleito para a Câmara dos Deputados, sempre pelo círculo de Vila Flor e com mais de 90% dos votos, para as legislaturas de 1860-1861, 1861-1864 ( juramento a 12.6.1861), 1865 ( juramento a 6.5.1865) e 1868-1869 ( juramento a 27.4.1868). Integrou a Comissão de Estatística em várias sessões legislativas, e as comissões de Legislação (1865) e da Fazenda (1868).
Dedicou-se sobretudo a matérias relativas à região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Nesse sentido, apresentou vários projetos de lei, entre os quais um que regulava o arrolamento dos vinhos do Douro (1860) e um que autorizava o Governo a subsidiar os lavradores que tinham sofrido pesados prejuízos com uma trovoada na primavera de 1864; subscreveu projetos relativos à realização de estudos, classificação e alteração das estradas de Trás-os-Montes e outro que autorizava o Governo a importar flor de enxofre para colocar à disposição das câmaras municipais do Douro; entregou requerimentos de câmaras municipais que pediam alterações da divisão administrativa e a criação de comarcas; e apresentou propostas para que fossem consideradas a continuação da linha telegráfica de Bragança a Freixo de Espada à Cinta, com uma estação em Vila Flor, a alteração do traçado da estrada de Guimarães a Trás-os-Montes e a constituição de comissões que estudassem localmente a questão vinhateira do Douro. Fora deste âmbito, destaca-se a apresentação de um projeto de lei, em 1868, onde propunha a redução para 100 do número de deputados, a diminuição dos subsídios e ajudas de custo concedidas aos parlamentares e estabelecia um novo número de deputados por círculo eleitoral.
Na sua terra natal, Torre de Moncorvo, foi líder incontestado do Partido Histórico e, mais tarde, do Partido Progressista, servindo em diversas ocasiões de administrador do concelho. Nestas funções, publicou, no Nacional, em 16 de junho de 1849, uma carta seguida de quatro relações das vítimas mortas e feridas pelos Marçais de Vila Nova de Foz Côa. A quadrilha dos Marçais chegou a invadir Moncorvo para prender Ferreira Pontes, por este ter publicado as referidas listas.
Foi nomeado por duas vezes governador civil de Bragança, a primeira, por decreto de 26 de maio de 1865, lugar de que tomou posse a 6 de junho, mas sendo logo substituído em 26 de setembro seguinte; e segunda vez em 25 de maio de 1870, tomando posse a 13 de junho seguinte.
Nos últimos anos da sua vida, continuou a servir o seu concelho, agora como presidente da Câmara Municipal, entre 1878 e 1881. Logo no início da sua gerência, mandou que se procedesse à demolição do velho e arruinado castelo moncorvense, transformado em passeio público arborizado.
Faleceu em 1883, na Quinta de Crestelos, em Meirinhos, concelho de Mogadouro.
Curiosamente, por altura da sua morte, a Quinta já não lhe pertencia, pois tinha sido arrematada em agosto de 1874 por Francisco José da Silva Torres, par do Reino e grande capitalista, segundo marido da célebre Ferreirinha, que no entanto permitiu que Ferreira Pontes ali continuasse a residir e a administrar até à sua morte, em honra à amizade que os ligava.
Em memória dos seus serviços, a sua mulher, Flora de Sampaio e Melo, foi agraciada com o título de viscondessa da Alegria, que Ferreira Pontes rejeitara quando lho ofereceu o ministro José Dias Ferreira.
Carta do ministro do Reino e Justiça, Júlio Gomes da Silva Sanches, dirigida ao governador civil de Bragança, Ferreira Pontes, ainda na condição de interino (1865)
Lisboa, 20 de maio de 1865
Confidencial reservado
Ilustríssimo senhor. Está vossa senhoria agora interinamente governando o distrito; não sei ainda se por pouco ou se muito tempo o governará, porque ainda não sei bem se o governador civil saiu por estar efetivamente doente, se por outro motivo. Tenho, porém, de há muito, informações de vossa senhoria muito boas, e é mano de um colega meu, de quem sou íntimo amigo. Tudo contribui, pois, para eu plenamente confiar em que vossa senhoria há de ser tão inteiramente leal ao Governo quanto pela natureza do seu emprego de confiança lhe cumpre sê-lo. Confio, portanto, que lealmente se ocupará de dirigir as eleições de modo que os eleitos venham apoiar a política liberal progressista do Ministério.
O Governo quer eleições livres, com acesso à urna inteiramente livre a todos os eleitores, e com a mais completa manutenção da segurança pública e individual. Mas, guardando-se em toda a sua integridade estes preceitos de legalidade, deseja que sejam reeleitos quantos deputados votaram pelo Governo, e que os eleitores não elejam os que votaram contra ele.
E desejo que, o mais breve que possa, me comunique qual seja a opinião do distrito acerca das eleições, quantos candidatos se apresentam em cada círculo e quais os que têm mais probabilidades de serem eleitos.
Queira acusar-me logo a receção desta carta e acreditar que sou com muita estima de vossa senhoria atento e venerando, Júlio Gomes da Silva Sanches
Fonte: Casimiro Henriques de Moraes Machado, Terras Bragançanas, um olhar sobre o passado, Bragança, Herdeiros de C. H. M. M., 1999, p. 37.
António Joaquim Ferreira Pontes e a quadrilha dos Marçais
[António Joaquim Ferreira Pontes] também serviu de administrador do concelho de Moncorvo, dando-se durante a sua gerência factos lamentáveis, que bem mostravam o desgraçado estado do País.
Em Foz Côa, a célebre quadrilha dos Marçais (António Joaquim Marçal e Manuel António Marçal) recomeçara nos antigos roubos e assassinatos com as lutas cabralistas; António Augusto de Almeida, cunhado dos Marçais e administrador de Foz Côa, tanto se assinalou pelas perseguições cometidas pela sua quadrilha, que muitos indivíduos das vizinhanças se retiraram para Moncorvo, onde Pontes favorecia os anti-cabralistas. É então esta vila invadida pelos Marçais, em junho de 1849, sequiosos de vingança sobre o administrador, e, acolhidos à sua proteção, fogem, deixando o campo aberto ao inimigo que, insolente e desesperado pelo malogro da razia, depois de “acamparem na praça principal da vila, de efetuarem várias buscas domiciliárias, de jurarem vingança e nova expedição”, se retiraram, ficando simplesmente os administradores a esfuziarem reciprocamente nos periódicos onde “o Ferreira Pontes levou o Almeida de vencido, porque as suas respostas, fundadas em factos duma verdade irrecusável, eram esmagadoras pela eloquência das provas”, pois, publicando-lhe as relações com os nomes dos assassinatos, mostrou que a temível quadrilha havia cometido 34 assassinatos, 41 espancamentos, seis roubos e obrigara a expatriar-se 104 chefes de família, entre as quais a família Campos Henriques, ascendente do bem conhecido homem público deste apelido, que por várias vezes desempenhou os cargos de ministro de Estado.
Estes factos, referidos pela imprensa do tempo, ecoaram também no Parlamento, na sessão da Câmara dos Pares de 6 de julho de 1849.
Por fim, aqueles povos começaram a ter mais tranquilidade, quando, a 11 de janeiro de 1851, António Joaquim Marçal foi assassinado no lugar do Farpão, freguesia da Lousã, concelho de Moncorvo.
Fonte: Francisco Manuel Alves, Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, t. VII, Porto, 1931, pp. 424-425.
Fontes e Bibliografia
Arquivo Distrital de Bragança, documentos vários.
ALVES, Francisco Manuel. 2000. Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, vol. VII. Bragança:
Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus.
ANDRADE, António Júlio. 1992. “Quadros militares da História de Moncorvo”, in Brigantia, vol. 12, n.º 3.
ANDRADE, António Júlio. 1993. “Torre de Moncorvo (1890-1905). Vida política, cultural e recreativa”, in Brigantia, n.º 3/4.
CARVALHO, Joaquim Martins de. 1890. Os assassinos da Beira. Novos apontamentos para a Historia Contemporanea. Coimbra: Imprensa da Universidade.
FONTE, Barroso da. 1998. Dicionário dos mais ilustres Transmontanos e Alto-Durienses, vol. I. Guimarães: Editora Cidade Berço.
MACHADO, Casimiro Henriques de Moraes. 1999. Terras Bragançanas, um olhar sobre o passado. Bragança: Herdeiros de C. H. M. M.
MÓNICA, Maria Filomena (coord.). 2004. Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910), vol. III. Lisboa:
Assembleia da República.
SEIXAS, Carlos. 2003. “A Quinta de Crestelos”, in Terra Quente, n.º 287.
Publicação da C.M. Bragança
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