A medida insere-se num apoio nacional de 500 milhões de euros às entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O despacho, publicado no Diário da República e assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, autoriza a entrada de capital nas 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) do país, bem como nos institutos de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra.
No caso da ULS do Nordeste, que gere os três hospitais e os 14 centros de saúde do distrito de Bragança, este reforço financeiro visa melhorar a sustentabilidade da instituição, garantir a regularização de dívidas vencidas há mais de 90 dias e reforçar a eficiência operacional.
De acordo com o despacho, a seleção das dívidas a liquidar deve seguir critérios de antiguidade da data de vencimento, excluindo valores relativos a serviços do próprio SNS ou ao Estado, bem como juros de mora ou outros custos associados aos atrasos.
No panorama nacional, as Unidades Locais de Saúde de Gaia/Espinho e de Trás-os-Montes e Alto Douro são as que recebem os montantes mais elevados, com 32 milhões e 23,5 milhões de euros, respetivamente.
Com esta medida, o Governo pretende garantir a estabilidade financeira das unidades de saúde, valorizar o bom desempenho das instituições e reforçar a prestação de cuidados de saúde à população.
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