Américo Pereira deu como exemplo a legislação em vigor, que pune com multas de 800 euros os produtores artesanais por tentarem vender os seus produtos.
O edil deixou um apelo a Assunção Cristas para que o Governo simplifique a legislação e facilite a venda directa dos produtos regionais, à semelhança do que acontece em outros países europeus, apesar das imposições de Bruxelas.
O autarca falava durante a Feira do Fumeiro de Vinhais, que terminou anteontem, com um balanço que se assemelha a “uma pedrada na crise”, dado o volume de negócios e a afluência de milhares de pessoas.
Américo Pereira disse à ministra da Agricultura que “os governos têm sido pouco sensíveis àquilo que é verdadeiramente o desenvolvimento rural” e que Portugal “é um país em que a burocracia, apesar de todos os simplex que existem, é cada vez maior e em que cada ministro, cada ministério está sempre refém de um conjunto de burocratas que produz todos os dias legislação, directivas, circulares para complicar”.
O autarca concretizou com um exemplo recente que ocorreu no seu concelho na feira da castanha, em que uma produtora foi multada em 800 euros por estar a vender licor caseiro.
Segundo o autarca, “as autoridades alfandegárias entraram na feira e apreenderam duas garrafas de licor e com isso fizeram fugir muitas das pessoas que estavam na feira porque lhe aplicaram a legislação das bebidas alcoólicas que diz que é obrigatório pagar um série de impostos”.
“Não conseguiram perceber que aquilo era licor caseiro que a senhora tinha em casa e que trouxe para a feira duas garrafas e obrigaram-na a ir embora com todos os outros produtos por causa disto”, disse.
Num concelho a braços com a desertificação humana, como todo o interior, Américo Pereira defendeu que “o país, para estar povoado, precisa que as pessoas trabalhem no mundo rural, desenvolvam os seus produtos” e que as “deixem vender os seus produtos de forma livre em todos os sitos onde estejam os clientes”.
Américo Pereira deu depois exemplos de outros países europeus onde se “vê à venda à beira da estrada queijos, vinho vendido à caneca, azeitonas vendidas em pacotes”.
“Isso é uma coisa completamente impensável em Portugal e, no entanto, eles (os outros países) têm uma economia rural forte, atractiva, e cativam as pessoas”.
“O país, para estar povoado,
precisa que as pessoas
trabalhem no mundo rural”
A ministra da Agricultura observou o dinamismo do mundo rural na Feira do Fumeiro e garantiu ao autarca que o Governo está empenhado em “salvaguardar e proteger” também esta parte artesanal.
“O empenho do Governo será muito grande, cá e em Bruxelas, na medida em que isso for possível e esteja ao nosso alcance e eu creio que hoje a Europa está muito sensível também àquilo que são as especificidades das pequenas explorações, das pequenas empresas”, declarou.
Assunção Cristas realçou, no entanto, a importância dos produtos com qualidade certificada, como são os diferentes exemplares do fumeiro de Vinhais e outros produtos regionais protegidos pela União Europeia com Denominação de Origem Protegida e Indicação geográfica Protegida.
Ao longo do fim-de-semana, várias figuras conhecidas da política nacional visitaram o certame. Para além de Assunção Cristas, também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e o coordenador nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, passaram por Vinhais. No Concurso do Salpicão, Irene Pires, da Gestosa, voltou a ser a grande vencedora, após ter ganho a edição de 2010.
in:jornalnordeste.com
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