As autarquias do distrito de Bragança estão contra a retenção de 5 por cento das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelo fisco. A medida foi anunciada pelo Governo, através de uma portaria publicada em Abril passado. O presidente da Câmara de Bragança questiona a legitimidade desta medida.
Para Jorge este corte nas receitas das autarquias não está devidamente justificado pelo Governo.“A medida não é favorável ao orçamento dos municípios e tratando-se de uma receita própria não me parece que seja legítimo sobretudo sem haver uma justificação capaz” afirma.
Para a presidente da Câmara de Alfândega da Fé não faz sentido o Governo querer reter mais uma parte do IMI.“Esta medida não faz qualquer sentido porque já há uma retenção de 2,5% da parte das Finanças e agora vem cobrar mais 5% por um serviço que não sabemos quando vai ser feito e nem sabemos quanto vais custar” refere.
Berta Nunes diz mesmo que a avançar esta medida os municípios com maiores dificuldades económicas podem mesmo paralisar por falta de dinheiro.“Os cortes de que temos vindo a sofrer anualmente mais os cortes nas receitas próprias estão a levar os municípios a uma situação de paralisia e se não houver soluções para os municípios mais endividados podem correr o risco de paralisar” acrescenta.
O Governo anunciou hoje que está a estudar a hipótese de reduzir o valor da retenção de cinco para 2,5 por cento, mas mesmo assim Berta Nunes diz que é uma medida penalizadora para o orçamento dos municípios.
Escrito por Brigantia (CIR)
in:brigantia.pt
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