Uma providência cautelar interposta pelo direcção regional do STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local) e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, obrigou os municípios a repor o horário praticado antes de entrar em vigor a lei das 40 horas.
O coordenador da direcção regional do STAL manifesta-se satisfeito com decisão do tribunal.“Foi uma medida pela qual nos batemos muito porque estava a acontecer um retrocesso social e as câmaras precipitaram-se porque não falaram com os sindicatos e acabámos por ser obrigados a recorrer ao tribunal”, afirma José Freire, acrescentando que “este horário trazia menos valias para toda a gente inclusive para as próprias autarquias que só tinham mais despesas”.
As 35 horas semanais foram repostas nas câmaras de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro e Torre de Moncorvo.
A providência cautelar é aplicada até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a validade da nova lei.Mas José Freire adianta que o STAL vai conversar com as autarquias para tentar chegar a acordo. “Esperamos que haja abertura da parte dos autarcas para chegarmos a um entendimento para que o horário se mantenha nas 35 horas e isso é possível através de um acordo entre o sindicato e as autarquias, que tem de ser ratificado pelo secretário de estado da administração local”, explica o sindicalista.
As autarquias de Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Vimioso e Vinhais já tinham alterado o horário de trabalho das 40 para as 35 horas semanais.
Escrito por Brigantia
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