Proprietários de habitações vão ter responsabilidades na redução de risco de incêndios

Os proprietários de habitações vão ser responsabilizados ao nível da redução de risco de incêndios. Para isso, o Governo está a rever a lei de Segurança Contra Incêndios em Edifícios e conta apresentar uma proposta de alteração à Assembleia da República até ao final do ano.
O anúncio foi feito, ontem, em Bragança, pelo Secretário de Estado da Administração Interna, na abertura das Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos. 
João Almeida diz que o objectivo é adequar a legislação à capacidade dos próprios proprietários, para que todos os intervenientes tenham um papel activo na prevenção de incêndios urbanos. “O que estamos a fazer é analisar do ponto de vista prático os prazos das inspecções, os requisitos para os proprietários, no sentido de que o sistema permita a quem é proprietário cumprir aquelas que são as exigências e, portanto, cumprir o objectivo de redução do risco de incêndio, que as instalações estejam mais preparadas para uma resposta operacional adequada, mas de forma que isso seja compatível com a capacidade que os proprietários têm de cumprir essa responsabilidade”, realça o governante. 
O presidente da Câmara de Bragança confessa que a zona histórica de Bragança é uma preocupação para o município, devido ao grande número de construções antigas degradas. Hernâni Dias vê com bons olhos as alterações à lei em matéria de incêndios urbanos, mas lembra que de nada servem se não houver fiscalização. “Eu acho que a legislação está muito mais rígida, de facto vem apertar mais a malha naquilo que toca à questão dos incêndios, e efectivamente se ela for cumprida estaremos numa situação mais confortável, mesmo na questão das zonas histórica. Agora é necessário que haja uma fiscalização, para que aquilo que está na legislação seja cumprido e aplicado naquilo que tem a ver com as construções”, salienta o autarca. 
Bragança acolheu as primeiras Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos descentralizadas, depois de as primeiras três edições se terem realizado em Coimbra. 
O presidente do IPB, Sobrinho Teixeira, diz que este é o reconhecimento do trabalho de investigação que tem vindo a ser desenvolvidos pelos investigadores do IPB nesta área. “Muita da investigação que aqui é feita é também sobre incêndios urbanos e sobre a resistência de vigas metálicas ao fogo”, realça Sobrinho Teixeira. 
Na passagem por Bragança, João Almeida foi confrontado pelo presidente da Câmara de Bragança com a necessidade de melhorar os equipamentos das corporações do concelho. O secretário de Estado garantiu que o Governo vai lançar um concurso para equipamentos, viaturas e quartéis, que deve ser aproveitado pelos bombeiros da região. “Vamos lançar agora já o terceiro concurso para equipamentos de protecção individual e, portanto, com esse concurso equiparemos a 100 por cento os bombeiros portugueses com equipamento individual, e estamos também neste momento a abrir dois concursos um para viaturas e outro para requalificação ou construção de novos quartéis, permitindo aproveitar dinheiros europeus ainda no final deste quadro comunitário”, realça João Almeida. 
A quarta edição das Jornadas de Segurança aos Incêndios Urbanos termina hoje no Instituto Politécnico de Bragança. 

Escrito por Brigantia