A Carta Europeia das Línguas Minoritárias é um tratado adoptado em 1992 pelo Conselho Europeu para promover e proteger as línguas regionais e minoritárias históricas.
«A assinatura da Carta Europeia é um processo diplomático pelo qual os estados se comprometem a dizer, preto no branco, aquilo que estão dispostos a fazer para a apoiar as línguas minoritárias existentes dentro do seu território», explicou Amadeu Ferreira, o presidente da ALCM, uma estrutura sediada em Miranda do Douro, distrito de Bragança.
O também investigador e escritor da língua mirandesa referiu que há passos importantes a dar, que ressaltam da Convenção Europeia da Linguais Minoritária, tais como reconhecimento oficial do mirandês no espaço europeu como língua minoritária.
O segundo passo é perceber o que o Estado está disposto a fazer no que respeita ao ensino do mirandês nas escolas, se esse ensino é obrigatório ou facultativo, e qual o apoio dado aos respectivos professores.
Outras das vantagens do reconhecimento é utilização do língua mirandesa como serviço publico através de difusão de pequenos tempos de antena na rádio e na televisão falados em mirandês.
«Face a estas medidas, há controlos periódicos por parte das entidades competentes, para saber se cada Estado está a cumprir com as obrigações enfrentes à subscrição da CELM», frisou.
Para Amadeu Ferreira e outros investigadores da segunda língua oficial em Portugal, só com a assinatura da CELM é que saberá «o que o Estado está realmente a fazer com acções concretas para a defesa do mirandês».
A assinatura da CELM é, disse, um «desejo antigo» e que atravessou diversos governos aos longos dos tempos.
«Portugal é dos poucos países do espaço europeus que ainda não assinou a Carta, tendo Portugal no seu espaço geográfico uma língua minoritária» atirou.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, disse que já houve conversações com entidades como o Instituto Camões e com a secretaria de Estado da Cultura, no sentido de se dar andamento ao processo de assinatura da Carta Europeia de Línguas Minoritárias.
«Este passo em frente seria importante para os investigadores nacionais e internacionais que pretendam ir mais além no estudo da 'lhéngua'», frisou o autarca.
O mirandês tornou-se na segunda língua oficial em Portugal, após a aprovação na Assembleia da Republica da Lei 7/ 99 de 29 de Janeiro.
Em 2008, foi estabelecida uma convenção ortográfica, patrocinada pela Câmara de Miranda do Douro e levada a cabo por um grupo de linguistas, com vista estabelecer regras claras para escrever, ler e ensinar o mirandês, bem para como estabelecer uma escrita o mais unitária possível e consagrar o mirandês como a segunda língua oficial em Portugal.
O ensino do mirandês, como opção, nas escolas do concelho de Miranda do Douro, é ministrado desde o ano lectivo 1986/87, por autorização do Ministério da Educação.
Café Portugal/Lusa
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