“As pessoas que na periferia são o braço armado da DGAV são quem faz o trabalho de campo especializado nessa área, transmitindo as informações diariamente para os serviços centrais que as vão processar para o diretor geral e tomar essas decisões para que sejam cumpridas nas regiões, tem de ser verticalizado e unificado e não pode ser mediado por 280 entidades, as câmaras municipais, que até ao momento ainda não tiveram qualquer influência e atividade nesta área de sanidade animal e segurança alimentar, a não ser via os veterinários municipais que eram controlados em boa parte para DGAV, o que pode ser bom para a corporação dos médicos veterinários e ser mau para a segurança alimentar e para a sanidade animal.”
A Ordem esclarece que os serviços da DGAV continuarão a controlar as empresas de maior dimensão do sector alimentar, mas as de pequena dimensão, que são “mais de 80% do sector”, vão ser controladas pelas câmaras municipais, e temem que isso conduza a “tratamentos diferentes” e a dificuldade de coordenação entre os vários municípios.
“Os veterinários municipais passam a ser 100% pagos pelas câmaras municipais e vão obedecer ao presidente da câmara que é a quem o devem fazer.
O decreto prevê que hajam indicações por parte da direção geral, mas que indicações é que o veterinário municipal pode cumprir quando são mediadas por 280 presidentes de câmara? Quando os vários municípios vizinhos tiverem de se coordenar para ações no terreno imediatas e idênticas, num prazo relativamente curto por causa da entrada de uma doença ou por uma informação que é preciso prestar, eu pergunto quais são os municípios que se conseguem coordenar num curto espaço de tempo.
O que vai emanar da DGAV é único e o que vai sem cumprido a nível dos municípios será aquilo que cada equipa dos presidentes de câmara entender que é mais urgente e importante fazer-se.”
O veterinário Duarte Lopes dá como exemplo as medidas para lidar com a triquinose que afecta os javalis:
“Foi necessário concertar medidas a nível dos diferentes concelhos. Tem de haver uma articulação que entendemos que tem de ter uma cadeia de comando nacional, pois pode nem interessar muito politicamente para a própria região que se saiba que há surtos desta doença, a sanidade ai tem de estar a um nível superior.
Quando pensamos em segurança alimentar, saúde pública e segurança das populações, não podemos olhar só a interesses locais, mas sim a uma linha de comando nacional que determine ações específicas para um determinado território que não é concelho.
Este caso é um dos exemplos que consideramos que com esta lei vai pôr em causa a eficácia dos serviços veterinários.”
Os veterinários garantem que os profissionais estão unidos na rejeição da transferência das competências na área da sanidade animal e segurança alimentar da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária para as câmaras, uma posição assumida pela Ordem, pelo Sindicato e pela Associação dos Veterinários Municipais, e esperam que a Assembleia da República revogue este decreto lei 20/2019, de 30 de Janeiro.
Dos 280 municípios do continente, 52 aceitaram delegação de competências nesta área.
INFORMAÇÃO CIR (Rádio Brigantia)
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