O Governo criou um grupo de trabalho com a missão de “analisar os potenciais constrangimentos que possam obstar a que o Estado detenha informação que reflita, com fiabilidade e em tempo útil, a realidade do setor oleícola e olivícola e dos seus agentes económicos”. A decisão consta de um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.
Este grupo de trabalho deverá ter como tarefas específicas a realização de um diagnóstico dos constrangimentos e desafios dos sector; a apresentação de uma proposta de atuação, “caracterizando os modelos de solução e as medidas concretas preconizadas e definindo objetivos e metas” e, ainda, a elaboração dos anteprojetos de regulamentação “concretizadores das soluções propostas e efetuar a análise do respetivo impacto”.
O grupo de trabalho agora criado irá integrar representantes dos ministérios da Agricultura, da Economia, do Turismo, Comércio e Serviços, do IAPMEI, entre outras entidades, como a Agência para a Modernização Administrativa ou a Agência para a Competitividade e Inovação.
Salvo decisão em contrário dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura e alimentação, digitalização e modernização administrativa, economia e turismo, comércio e serviços, “o mandato do grupo de trabalho termina no prazo de um mês contado da apresentação do relatório” final que foi pedido a esta nova entidade.
O grupo de trabalho terá para já um mês para produzir um primeiro relatório, após o qual terá outros três meses para emitir um relatório intercalar. E após este, o grupo de trabalho terá mais cinco meses para redigir um relatório final.
A participação nas atividades do grupo de trabalho pelos seus membros ou por entidades consultadas, conclui ainda o despacho publicado este quarta-feira, “não confere direito a qualquer retribuição, abono ou compensação”.
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