Por: António Preto Torrão
(colaborador do "Memórias...e outras coisas...")
Contrariamente ao que se passou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que, a partir da entrada de Portugal na CEE, usufruíram de avultados fundos da União Europeia (EU) que lhes proporcionaram a possibilidade de realizarem largos investimentos, o interior do Continente, especialmente o Nordeste Transmontano, continuaram a ser discriminados e a “ver navios”, em termos de investimento púbico e privado, em relação ao litoral. Assim, os Governos dos anos 80 e 90 do século passado, para além de incentivarem o abandono da agricultura tradicional, encerraram as três linhas férreas de via estreita – Sabor, Tua e Corgo –, que, embora mal, serviam Trás-os-Montes.
Ultimamente, o atual Governo tem andado em périplo pelas capitais, cidades e vilas dos distritos do Interior. Contudo, mais que as palavras e as promessas, interessam os atos e as realizações. Esperamos que, não se tratando de mera propaganda, represente uma séria e decisiva aposta na coesão territorial do País.
É chegada a hora de o atual Governo redimir o Poder Central do abandono a que, por ação ou omissão, os governos da Ditadura e mesmo os posteriores ao 25 de Abril de 1974, por falta de investimento no interior, contribuíram para a diáspora e ajudaram a sugar a população para as localidades do litoral e que, por essas vias, conduziram ao despovoamento e à hecatombe demográfica que afetam Trás-os-Montes, especialmente o Nordeste Transmontano e, ainda mais gravemente, a Terra de Miranda: os municípios de Miranda do Douro, Vimioso e Mogadouro.
Com a mobilização dos aderentes aos movimentos cívicos criados na Terra de Miranda – a Rede Atalaia, primeiro, e o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), mais recentemente – e, especialmente, com a elaboração e a discussão pública do Plano Estratégico da Terra de Miranda (PETM), o Movimento Cultural da Terra de Miranda dotou os referidos municípios e o próprio Governo, que, assim, passaram a dispor de um instrumento, que, funcionando como bússola, pode nortear a sua ação neste território.
Entre os seus projetos de ação, o PETM acolheu a proposta da equipa de quatro engenheiros, que, em nome da Associação Vale d’Ouro e pro bono, procedeu ao estudo comparativo, em termos de percurso, de população servida, de impacto económico e ambiental, de redução de tempos de percursos e de custos do projeto e da viabilidade da sua concretização, fundamenta e sustenta a sua proposta de opção pela construção da via férrea de alta velocidade (AV) de ligação do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, passando por Paços de Ferreira, Amarante, Vila Real, Murça/Alijó, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Bragança e Terra de Miranda, à linha do AVE Vigo – Madrid, em Zamora, e, pelo norte de Espanha, à França, em detrimento da linha de ligação de Aveiro, passando por Viseu, Guarda e Vilar Formoso, até Medina del Campo e seguindo depois para Madrid.
Porém, para meu espanto, há poucos dias, pela voz do secretário de Estado das Infraestruturas, que, a convite dos srs. Deputados distritais do Partido Socialista, se deslocou a Bragança, os Transmontanos foram brindados, em pleno inverno, com mais um banho de água fria. Afastando-se da posição assumida pela sr.ª ministra da Coesão Territorial – que declarou assumir a estratégia delineada pelo MCTM como sua e possível modelo a aplicar a outras zonas do interior do País e comprometeu-se a apoiar a concretização das propostas contempladas no PETM –, o referido sr. secretário de Estado, sem o mínimo pudor e qualquer respeito pela gente do Nordeste Transmontano e desprezando o trabalho desenvolvido pela equipa que, pro bono, produziu os estudos preparatórios da viabilidade de construção de uma via férrea de AV, ligando o Aeroporto Sá Carneiro às capitais de distrito e outras localidades importantes dos distritos do Porto, Vila Real e Bragança, seguindo depois pela Terra de Miranda até Zamora, com ligação a Madrid e, pelo norte de Espanha, a França. Fazendo letra morta desta proposta, o sr. secretário de Estado produziu declarações, que, parecendo afastar-se das linhas de força da ação do atual Governo, decalcam a bafienta cartilha política anteriormente seguida pelos governos do antes, mas também do pós 25 de Abril.
A partir dos anos 80 do século passado, o Nordeste Transmontano talvez tenha sido uma das zonas “privilegiadas” do território mais “prontamente contemplada” com o encerramento das linhas de caminho de ferro de via estreita. Agora, o dito sr. secretário de Estado, seguindo uma estranha forma de “compensar” Trás-os-Montes dos desmandos e arbitrariedades com que o “presentearam”, remete a construção da via férrea de AV que serviria (servirá?!) Trás-os-Montes para as calendas ou, recorrendo a uma expressão mais popular, para o Dia de São Nunca à tarde. Parece, assim, considerar que Trás-os-Montes não precisa – quiçá, nem merece! – que lhe seja conferida qualquer prioridade de forma a poder ser contemplada com investimento público na ferrovia. De uma só penada, dá, assim, mais uma machadada no sonho acalentado por aqueles que mantinham a esperança de que o atual Governo não perderia a oportunidade para redimir o Poder Central das discriminações arbitrárias com que, no passado, “premiou” Trás-os-Montes e o restante interior e que conduziram ao despovoamento de cerca de 2/3 do território do Continente. A litoralização dos investimentos e a consequente fixação de cerca de 2/3 da população na estreita faixa litoral compreendida entre Braga e Sines foram erros sucessivamente repetidos pelos vários governos que, há mais ou há menos tempo, antecederam o atual.
Vejamos, então, como o sr. secretário de Estado das Infraestruturas equaciona o problema: a “espinha dorsal” ferroviária, por ele referida, tem, a meu ver e desde longa data, vindo a assistir à concentração do investimento público e privado no litoral. Nas “doutas” palavras do referido governante, “A geografia é o que é”(!…)” Terá sido assim que o País chegou ao lamentável estado em que, atualmentee mesmo nas suas palavras, se encontra: “Portugal “tem a população quase toda no eixo Braga/Faro e todas as infraestruturas de transporte se ligam (…) a esse eixo”, pelo que “sem estruturar esse eixo a utilidade das outras infraestruturas fica muito prejudicada.”” Ver esta página.
O referido governante parece esquecer que a geografia, sobretudo a humana, está longe de ser a única condicionante da distribuição da população pelo território. Mais que condicionada pelas condições físicas ou naturais, embora sem deixar de as ter em conta, a ocupação humana e a distribuição da população pelo território são, acima de tudo, condicionadas pelos investimentos realizados, ou pela falta deles, e, no caso de Trás-os-Montes e do restante interior, pelo abandono a que, pelo menos, desde meados do século passado, o Poder Central os tem vindo e continuado a condenar. Foi assim que, nos anos 60 e 70, e, nos anos 80 do século passado, o Poder Central tem vindo a “aproveitar”, primeiro, as remessas de divisas dos emigrantes e, após a entrada de Portugal na CEE, os Fundos Europeus – destinados a promover a coesão europeia, aproximando o nível de desenvolvimento dos países periféricos/menos desenvolvidos ao dos países centrais/mais desenvolvidos da UE – para, “avisada, acertada e coerentemente”, continuando a concentrar o investimento público e privado no litoral, aprofundar o diferencial de desenvolvimento entre as regiões do País. Assim, é nos mesmos locais onde sempre foram feitos os investimentos e que, por isso mesmo e que, para além dos países que acolheram os nossos emigrantes, sugaram a população das terras do interior, que o Poder Central continua a concentrá-los. Não admira, pois, que os desequilíbrios da distribuição da população pelo território, anterior e historicamente gerados, corram o risco de serem ainda aprofundados e mais agravados, quase mesmo “perpetuados”.
Pela lógica inerente às suas declarações, vislumbra-se estar subjacente ao pensamento do sr. secretário de Estado, justificar-se a continuidade das velhas políticas que têm vindo a tornar cerca de 2/3 do Continente num espaço de mato, abandonado, sem ninguém que o cultive e defenda e, como tal, condenado a ser pasto de incêndios. Tal “visão” só merece mais um comentário: perante uma maneira de pensar “tão lúcida, esclarecida, inovadora, ousada, equilibrada e justa”, o interior “está bem servido!”… Bem vistas as coisas, o pensamento do referido governante em nada se afasta ou distingue – pelo contrário, decalca-a! – da lógica de pensamento sobre o País daqueles “esclarecidos, preocupados com os problemas e amigos do peito” do Nordeste Transmontano, que, há 40 anos ou mais, mandaram encerrar as linhas férreas de via estreita, que, embora mal, apesar de tudo, iam servindo a população de Trás-os-Montes: a Linha do Sabor, a Linha do Tua e a Linha do Corgo. Em vez de modernizar as linhas e o material circulante de forma a permitir praticar maiores velocidades, reduzindo o tempo de viagem, e conferir-lhes melhores condições de conforto, o Poder Central e a concessionária preferiram encerrar de vez estas linhas férreas que tanto custaram e tempo levaram a serem construídas.
Atento o teor das declarações proferidas pelo sr. secretário de Estado das Infra-estruturas, que, anuindo ao convite que lhe foi dirigido pela/o sr.ª/sr Deputados distritais de Bragança do Partido Socialista, se “dignou” deslocar-se a Bragança, para tomar a liberdade de, com a maior desfaçatez e alto e bom som, dar a entender aos “pretensiosos, sonhadores e irrealistas” Transmontanos: “Ora, tomem lá, que é para aprenderem!”
Bem sabemos que, infelizmente, a quase generalidade dos governos toma decisões sobre medidas políticas a aplicar em função do número de possíveis eleitores existentes nas localidades, nos distritos, nas províncias ou nas regiões, sobretudo nas mais importantes. No entanto, os governantes podem, porventura, laborar num erro: esquecer os laços de ligação afetiva dos naturais da diáspora ou dos que, por motivos de estudos, de trabalho ou familiares, tiveram que deixar as suas terras para se fixarem nas cidades, geralmente, do litoral. Se há alguns casos em que, só esporadicamente e por motivos de força maior, regressam à sua terra de origem, muitos outros – arrisco mesmo dizer, a maior parte dos Transmontanos –, mesmo os que residem no estrangeiro, mantêm forte ligação à sua terra de origem. Assim, é bem possível que, na hora de votar, o façam na(s) força(s) política(s) que, do seu ponto de vista, alguma ou mais coisas importantes fez/fizeram em prol da sua terra.
Creio não estar feito o levantamento dos naturais de uma localidade, concelho, distrito, província e região a residir noutros. Mas, pelo menos, podemos imaginar as, porventura, centenas de milhar de eleitores Transmontanos que estarão a residir no estrangeiro e nas grandes cidades do litoral do País…
março 5th, 2023
DESE em Administração Escolar (ESE do Porto)
Mestre em Educação – Filosofia da Educação (Universidade do Minho)
Pós-graduado em Inspeção da Educação (Universidade de Aveiro)
Professor e Presidente Conselho Diretivo/Executivo
Orientador de Projetos do DESE em Administração Escolar (ESE do Porto)
Autor de livros e artigos sobre Administração Educativa
Formador Pessoal Docente e Diretores de AE/Escolas
Inspetor e Diretor de Serviços na Delegação Regional/Área Territorial do Norte da IGE/IGEC
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