Em declarações à CIR, António Cunha deixou ficar alguns dos argumentos que justificam o seu entendimento sobre esta matéria: “é uma boa solução, sobretudo para o grande desafio que a agricultura e o território têm de uma gestão conjunta da agricultura, do território e do ambiente, senão caímos nestas esquizofrenias de por quase em confronto agricultores e ambientalistas, em que supostamente os agricultores são alguém que agride o ambiente e isso claramente não acontece, então neste território Norte, são as entidades que preservam o ambiente que são as principais protagonistas, que fazem com que este ambiente agro-silvo-pastoril que é uma paisagem que sempre foi humanizada que sempre teve a presença do homem a tratá-la e isso só é possível com uma gestão integrada do território e do ambiente e isso passa por ter a gestão da agricultura integrada com a gestão do território. Para mim isso é muito claro”, conclui.
Esta medida foi tomada pelo anterior Governo liderado por António Costa e mereceu a contestação do setor, levando mesmo à realização de uma mega manifestação, promovida pela CAP, em Mirandela, em janeiro de 2023, onde estava a sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, passando a denominar-se de Unidade Orgânica Regional, tal como aconteceu com as direções regionais de agricultura que estavam sediadas em Castelo Branco, Santarém, Évora e Faro.
O agora Ministro da Agricultura prometeu que o atual Governo da AD iria reavaliar a possibilidade de reverter esta decisão.
Só que tudo voltou a ficar em causa, quando, em julho deste ano, foi rejeitada na Assembleia da República uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP para a reconstituição das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e demais serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, IL e CDS.
Na altura, o PCP lamentou que com esta rejeição os agricultores, produtores e pescadores “continuem deixados ao abandono pelo Governo AD que se recusa a cumprir a promessa eleitoral que fez”, podia ler-se no comunicado enviado às redações.
Efetivamente, o próprio Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, já referiu, em diversas ocasiões – inclusivé no parlamento – que o regresso das DRAP iria ser reponderado, mas ressalvou que esta é uma decisão do Governo e não do ministro.
O mesmo já tinha dito, a 17 de maio, em Valpaços, no 7º congresso nacional do azeite: “Tenho uma posição, enquanto Ministro da Agricultura, que tem de ser a posição do Governo, que é um órgão colegial, e neste momento o que posso dizer é aquilo que está no programa do Governo que é avaliar a situação para depois decidir”, afirmou José Manuel Fernandes.
Sobre este assunto, também o atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, em agosto de 2023, durante a iniciativa do PSD “Sentir Portugal”, que passou por Mirandela, duvidava que a integração dos serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura na CCDR fosse benéfica para o setor. “É uma alteração que ainda não foi capaz de ser bem explicada e, sobretudo, ainda não foi capaz de se demonstrar que vai ser benéfica. Aquilo que nós precisamos é de uma política agrícola que demande do Ministério da Agricultura e que depois tenha os seus executantes nas várias regiões, atendendo às particularidades de cada uma das regiões e dos seus territórios. E aquilo que eu vejo é muitas queixas, muito afastamento entre os decisores e a vida real, para já não falar na burocracia”, referiu, na altura como líder da oposição.
Certo é que, mais de um ano depois, o Governo agora da AD, liderado precisamente por Montenegro, ainda não decidiu se vai reverter esta decisão implementada pelo Governo socialista de extinguir as DRAP, transferindo as suas competências para a CCDR.
Sem comentários:
Enviar um comentário