A Câmara Municipal de Bragança vai aplicar parte da receita de um milhão e setecentos mil euros de euros que arrecada através do IRS na área social.
A autarquia recebe 5 por cento deste imposto pago pelos contribuintes, que é canalizado pelo Governo para as autarquias.
O presidente da autarquia, Hernâni Dias, diz que o Município não abdica desta receita, porque o objectivo é distribuir este dinheiro por quem mais precisa. “Mesmo que essa isenção viesse a ser concedida não seria uma forma justa de repartição das verbas pelos munícipes, uma vez que o pagamento do IRS está subjacente a pessoas com rendimentos consideráveis e por essa forma não conseguiríamos ajudar as pessoas mais carenciadas. Então entendemos que será justo que os que têm mais capacidade financeira e que pagam esse imposto possam ajudar aqueles que mais precisam”, defende o edil.
O município vai mesmo aumentar os apoios sociais no próximo ano.“Vamos alargar os apoios ao escalão 3 do Abono de Família, conseguindo abranger praticamente todas as famílias que têm alunos no pré-escolar e no ensino básico, quer para atribuição de manuais, quer para refeições, apoios de 25 por cento, aumento de 25 por cento no apoio concedido às famílias carenciadas do meio rural. Vamos também fazer investimentos na requalificação dos bairros sociais, nomeadamente no bairro da Coxa”, enumera o autarca.
Esta medida foi também aprovada na Assembleia Municipal, com os votos a favor da CDU, CDS e Movimento Sempre Presente. O PS votou contra.
Escrito por Brigantia
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