Secretária de Estado adjunta e da Justiça diz que acredita mais nos agentes locais do que no FMI sobre a Justiça

A secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou hoje que acredita mais naqueles que lidam com os problemas do setor do que no relatório do FMI sobre o sucesso da reforma do sistema judiciário.

A governante comentava, em Bragança, um relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre as reformas feitas durante o período da Troika em Portugal e que o PSD considerou hoje "extremamente elogioso", anunciado que quer também confrontar a ministra com a avaliação do impacto das reformas do anterior Governo (PSD/CDS-PP) neste setor.

A secretária de Estado, que começou hoje, em Bragança, a ouvir os agentes locais sobre os impactos da reforma, afirmou que "esse relatório vale o que vale", que "é feito por funcionários, não por aqueles que em Portugal lidam todos os dias com estas situações no terreno".

"Isto é o que importa, não são relatórios feitos por entidades exteriores, ainda por cima por funcionários e que, portanto, merecem a credibilidade que merecem", acrescentou.

A governante vincou que acredita mais naquilo que lhe dizem os presidentes de câmara, os juízes que têm funções de coordenação, os procurados e a experiência que recolhe da própria "vivência quotidiana naquilo que é o país".

A secretária de Estado sublinhou que valoriza mais estes testemunhos e experiência "do que o olhar de certas entidades que vêm de fora e que fazem leituras com base em determinados pressupostos que não são pressupostos que tenham em conta aquilo que verdadeiramente se passa".

"Portanto, tem o valor que tem", reiterou.

Helena Mesquita Ribeiro considerou que "neste momento não é possível fazer nem uma avaliação global positiva, nem uma avaliação global totalmente negativa".

Salientou que o que "ressalta e aquilo de que as pessoas falam são mais os aspetos negativos, mas também é precipitado e não é sério fazer uma avaliação positiva".

A governante lembrou o "crash" do CITIUS, o sistema informático da Justiça, há um ano, para reiterar que não se pode "vir agora dizer que a reforma foi um sucesso".

Indicou que o propósito do atual Governo PS é "eliminar tudo aquilo que correu mal" e não "desconstruir" aquilo que foi feito.

Num documento de trabalho sobre o impacto das reformas realizadas em Portugal no setor da Justiça, durante o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, entre 2011 e 2014, o FMI refere que as reformas "mais bem sucedidas" aconteceram nas áreas civil (execuções, injunções, falências e insolvências) e nos tribunais comerciais.

HFI (CMP) // SO
Lusa/fim