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| Fachada principal do Mosteiro de S. Bento, onde funcionou o Liceu de Bragança |
Para fundamentar tal solicitação, Macedo Pinto chamou a atenção para o estado em que se encontrava o Distrito, com um total de sete aulas do ensino secundário, mas esta “Cidade comerciante” não tinha uma aula de aritmética, geografia ou história. Nesta situação, os cidadãos chamados a exercer os cargos da “governança” não tinham as aptidões necessárias para o exercício dos mesmos.
Em seguida, apresenta o plano de estudos do liceu de Bragança, com dez disciplinas, entre as quais se contavam, para além da gramática portuguesa e latina, e das línguas francesa e inglesa, a moral, a geografia, a história, mas também os princípios da física, química, história natural, economia política, administração pública e comércio – embora defendendo que se poderiam juntar algumas cadeiras com um só professor e adiar a abertura daquelas que exigiam laboratórios e equipamentos necessários ao seu bom funcionamento.
Além deste curso de “estudos gerais”, com a duração de sete anos, deveria abrir-se uma “secção de estudos eclesiásticos”, com a duração de três anos, integrando as disciplinas de teologia, história eclesiástica e cânones, e constituir-se uma biblioteca.
Apresenta mesmo um orçamento detalhado para o funcionamento do Liceu, o qual exigia da parte do Governo, extintas as aulas de instrução secundária de Bragança, uma verba que rondava um conto de réis. O Liceu deveria instalar-se no extinto convento de São Francisco de Bragança.
Isto é, o projeto apresentado pela Junta, com base no estudo de Macedo Pinto, revelava-se coerente, de implementação faseada e, portanto, exequível. Este projeto, contudo, não teve qualquer execução nos anos seguintes.
Desconhecemos o processo que levou ao início do seu funcionamento. Mas, em 1847, ou seja, logo a seguir ao final da guerra civil em Portugal, designada por Patuleia, o Liceu de Bragança encontra-se a aguardar um edifício para as suas instalações. No ano seguinte, de 1848-1849, abriu as suas portas com três cadeiras frequentadas por 17 alunos.
O número de alunos do Liceu passou a 22 no ano escolar de 1849-1850, e a 93 em 1851 1852, ultrapassando já o número de alunos das restantes escolas do ensino secundário existentes no Distrito – 59 alunos em 1848-1849, 56 em 1849-1850, 23 em 1850-1851, 67 em 1851-1852.
Em 1853-1854, quando o Liceu começou a funcionar no antigo Mosteiro de São Bento, a Junta Geral considerava ser urgente a sua organização, provendo-o das cadeiras que faltavam – por exemplo, a cadeira de filosofia há muito tempo que se encontrava sem regente –, de forma a impedir que os jovens que pretendiam concluir o curso secundário tivessem que se deslocar para outros liceus, a fim de obterem aproveitamento nas disciplinas que não funcionavam naquele estabelecimento de Bragança. A abertura de concursos para as várias cadeiras não resolvia a questão, por falta de candidatos.
Em 1858, o Governador Civil de Bragança entendia ser necessário igualar “em estudos” o Liceu de Bragança ao Liceu de Braga, a fim de evitar as despesas que as famílias do Distrito tinham com os seus filhos, obrigados a saírem para outros liceus. E considerava que o Liceu de Bragança não correspondia “de forma alguma aos fins da sua instituição”.
Segundo ele, o Liceu da Cidade estava “num estado de completa desorganização”, já que os alunos não se dedicavam ao estudo e não existia disciplina na casa. Os professores, esquecendo os seus deveres, eram os primeiros a instrumentalizarem os alunos “para satisfazerem seus ódios e rivalidades políticas”, servindo-se deles como “agentes eleitorais”, e permitindo até a sua participação em “motins contra a autoridade pública”.
O Liceu de Bragança, em finais da década de 1850, registava um curso bienal, com as disciplinas de filosofia, aritmética e geometria; um segundo curso bienal com a oratória, poética, literatura clássica, história e geografia; e ainda, o latim e a gramática portuguesa, o que perfazia os três anos de estudo.
De acordo com o regulamento geral de 1860, o Liceu de Bragança, enquanto liceu de 2.ª classe, passou a ter 17 disciplinas distribuídas por cinco anos, com aulas semanais, de segunda a sábado.
Na década de 1860, o Liceu Nacional de Bragança, tendo em consideração a sua localização num dos “extremos do Reino”, há muito devia “ter sido elevado a liceu de 1.ª classe”. Defendia ainda o Governador Civil de Bragança que deviam nomear-se tantos professores quantas as cadeiras. Por outro lado, a secundarização das decisões do júri dos liceus de 2.ª classe, em 1863, não só desacreditava estas escolas, como injuriava os professores que neles ensinavam.
Tudo isto – segundo o Governador Civil –, explicava que o Liceu de Bragança registasse uma diminuição do número dos seus alunos – 79 no primeiro ano, em 1866 –, “podendo dizer-se que o Liceu é só frequentado pelos que se dedicam ao estudo eclesiástico”, uma vez que os alunos que pretendiam “seguir os cursos superiores” iam frequentar os liceus de 1.ª classe.
Apesar de todos estes constrangimentos, o movimento geral do Liceu de Bragança, entre 1867-1873, revela uma certa apetência dos jovens por este estabelecimento de ensino, mas também um elevado insucesso escolar.
No curriculum do seu plano de estudos, nesses anos, verifica-se a introdução de duas novas disciplinas, o francês e o desenho linear. Só a partir de 1872 é que, na sequência de uma deliberação da Junta Geral do Distrito tomada dez anos antes, começou a funcionar no Liceu de Bragança uma Biblioteca Distrital (Quadro n.º 61).
Em 1875, considerava-se que o Liceu se encontrava “num estado pouco próspero”, sobretudo porque, dos seis professores que tinha, só dois eram “proprietários efetivos”. Daí que fosse necessário recorrer a funcionários públicos para preencher o quadro dos docentes, com a duplicação de funções e de ordenados, o que originava o “absurdo” de os professores efetivos receberem um “magro ordenado” e os professores provisórios, “de empréstimo”, que poucas horas lhe dedicavam, receberem tanto como aqueles, “mais o ordenado das funções próprias” que exerciam.
O estabelecimento do Liceu de Bragança, como aconteceu nas outras capitais de distrito, deu um profundo golpe às escolas de instrução secundária, que passaram a ter “vida moribunda”, consideradas “anexas”, como já dissemos, ao Liceu do Distrito. Tendo em consideração esta realidade, a carta de lei de 14 de junho de 1880 acabou de facto com as escolas de instrução secundária ainda existentes, como se verificou no Município de Bragança.
Importa registar, ainda, que o Liceu Nacional de Bragança, passou a dispor de um ginásio, em 1904, o primeiro em Trás-os-Montes a ter uma infraestrutura desta natureza (Quadro n.º 62).
Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa
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