O município tem uma dívida de três milhões de euros às Águas do Norte, dividido em duas parcelas. No caso de uma delas, que foi vendida a uma entidade bancária, tal como aconteceu com o município de Macedo de Cavaleiros o tribunal não autorizou o acordo de regularização da dívida de 10 anos e recomendou ajustes.
“No seguimento desta lei nº5/2019, no Artigo7º, fala sobre as cedências. Quando subtemos ao visto do Tribunal de Contas referiu que não poderíamos fazer o procedimento através desta lei, mas através da lei do Orçamento do Estado e o município acatou as indicações do Tribunal de Contas. Entretanto, já fizemos as consultas às entidades bancárias, já temos todo o procedimento concursal, irá à próxima reunião de câmara e depois à Assembleia para começarmos a fazer o pagamento sobre essa situação. Aqui a nossa intenção é folgar o prazo de pagamento, mas por outro método, não por esta lei, mas por outra”, explicou José Cunha, vereador do município de Mirandela.
Já quanto ao segundo acordo de dívida para pagamento do valor de 2 milhões de euros, ao longo de 20 anos, o tribunal entendeu não ser entidade competente para se pronunciar sobre o caso.
“O município com a Águas do Norte chegou a acordo para um valor de 2 milhões de euros a 20 anos. O município já assinou contrato e o acordo com a Águas do Norte e já estamos a proceder ao pagamento”, disse.
A parte da dívida de 2 milhões de euros à Águas do Norte já está a ser regularizada pelo município mirandelense e no caso da dívida de quase 1 milhão de euros, o acordo revisto terá ainda de ser aprovado em reunião de câmara e na Assembleia Municipal de Mirandela, para que comecem os pagamentos por um período de 10 anos, o que trará algum alívio financeiro ao município.
Escrito por Brigantia
Jornalista: Olga Telo Cordeiro
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