quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Município de Bragança e alguns freguesias já assinaram auto de transferência de competências

Foi assinado, ontem, um auto de competências entre a câmara municipal de Bragança e algumas juntas e uniões de freguesias do concelho.
A partir de agora vão ficar encarregadas de tratar dos espaços públicos, dos estabelecimentos de ensino e da organização de certames.

“Na limpeza das freguesias, era um trabalho que já estávamos a executar, mas que não eramos compensados com nada, portanto era um trabalho que nós já fazíamos com as vergas que possuíamos. A minha freguesia, composta por 6 aldeias, recebe um financiamento de cerca de 30 mil euros anuais. Com este financiamento permite-nos fazer o trabalho que já fazíamos, executá-lo ainda melhor”, explicou Altino Pires, presidente da União de Freguesias de S. Julião de Palácios e Deilão, um dos presidentes que assinou o auto.

Hernâni Dias, autarca de Bragança, acredita que as juntas de freguesias estão habilitadas para receber as competências delegadas.

Está previsto, em 2021, que a transferência de competências seja posta em prática por força de lei.

“Eu tenho sérias reservas que isso aconteça, porque há municípios que não estarão sequer, ainda hoje, a tratar deste processo de delegação de competências com as freguesias. Portanto, acredito piamente que haja uma prorrogação de prazo. Até porque nesse período estaremos a atravessar um ano eleitoral, será um ano extremamente complicado e tenho sérias reservas que os municípios consigam dar resposta a essas competências todas”, referiu Hernâni Dias.

A transferência de competências dos municípios para as juntas e uniões de freguesias foi outros dos temas debatidos, ontem, na Assembleia Municipal de Bragança.

Escrito por Brigantia
Jornalista: Ângela Pais

Sem comentários:

Enviar um comentário