A ASAE dá conta, em comunicado, que, “durante a operação em ambos os estabelecimentos, verificou-se o armazenamento em câmara frigorífica de conservação, de cerca de sete toneladas de produtos ultracongelados de origem animal, com um valor estimado de 34.000 euros”.
Os representantes dos estabelecimentos em causa foram, segundo aquela entidade, “advertidos de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior, constitui crime de desobediência previsto e punido no Código Penal”.
Perante as condições encontradas, a brigada de fiscalização “procedeu à suspensão da atividade dos dois estabelecimentos de comércio por grosso e de armazenagem de géneros alimentícios de origem animal, nos concelhos de Bragança e de Vila Nova de Famalicão”.
Como principais infrações, a ASAE destaca “o não cumprimento das condições de temperatura controlada, bem como a inexistência do Número de Controlo Veterinário (NCV) atribuído pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)”.
Segundo aquele organismo, estes dois pontos “constituem pré-requisitos que demonstram o cumprimento, perante os consumidores e as autoridades de controlo, das normas de segurança alimentar e das disposições legais aplicáveis”.
A ASAE lembra que no último mês, e na atividade de armazenista de géneros alimentícios, “fiscalizou cerca de 50 operadores económicos, tendo determinado a apreensão de cerca de 31 toneladas de produtos de origem animal e outros”.
Entres estes produtos encontram-se “carnes e produtos cárneos, crustáceos, pescado congelado, queijo e produtos lácteos”, num valor global estimado de “112.000”.
Neste balanço consta ainda a apreensão de dois instrumentos de pesagem, no valor aproximado de 2.300 euros.
A ASAE reitera que “continuará a desenvolver ações de fiscalização em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na defesa da saúde pública e segurança alimentar dos consumidores”.
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