Já se conhecem os valores que estão acordados entre o operador, o Município e as comissões de compartes das freguesias de Passos e Lamas de Orelhão, caso o parque eólico avance.
As contrapartidas financeiras envolvem um milhão e meio de euros para a câmara de Mirandela e 800 mil euros a dividir pelas duas comissões de baldios.
A câmara de Mirandela já recebeu 500 mil quando foi emitido o alvará.
Para a comissão de compartes de Passos, a compensação financeira será de 300 mil euros – 200 mil transferidos pela operadora e 100 mil pelo Município de Mirandela – confirma Carlos Grilo, o presidente daquela comissão que também é o presidente da junta de Passos. “Com a empresa já chegamos a acordo depois de o assunto ter ido a uma assembleia, há algum tempo, porque a empresa tinha as licenças todas para avançar e demos autorização para entrarem nos nossos terrenos”, conta.
Carlos Grilo revela mesmo que a comissão de baldios já recebeu uma verba do operador. “Sim, na altura da assinatura já recebemos 100 mil euros da empresa”.
Já a presidente da junta de freguesia de Lamas de Orelhão adianta que a comissão de compartes deve vir a receber 500 mil euros – 300 mil do Município e 200 mil do operador – mas recusou-se, para já, a assinar o protocolo com o promotor. “Com a empresa, houve uma tentativa para assinar o protocolo, mas recusamos porque, na altura, não tínhamos a certeza se o parque iria avançar, além de que a assinatura tem de ser feita na câmara, esse e o acordo com o Município, porque quem negociou com a empresa foi a câmara, não foi a junta nem a comissão de baldios, porque foi ao Município que nós exigimos os 500 mil euros”, ressalva.
Vanda Preciso diz que prefere aguardar que os protocolos passem primeiro pelo crivo da Assembleia Municipal. “Esperávamos que tivesse sido levada à Assembleia, em dezembro, mas não foi. Em fevereiro, também não foi e agora deparámo-nos com o início dos trabalhos, conta.
O vice-presidente da câmara de Mirandela, Orlando Pires, explica que os protocolos ainda não foram levados nem à reunião do executivo nem à Assembleia Municipal “porque ainda não há luz verde para o parque eólico avançar. Neste momento, não há nada mais a acrescentar senão dizer que estamos acompanhar este processo”.
Entretanto, na recente visita a Mirandela da comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, vários membros do Movimento Cívico “Juntos pela Serra de Passos sem Ventoinhas” entregaram um dossier sobre o processo a explicar as razões de solicitarem a suspensão da instalação do parque eólico. Tiago Brandão Rodrigues, deputado do PS que presidente à comissão, comprometeu-se a analisar toda a documentação e não coloca de parte agendar uma audição sobre o tema. “Teremos a oportunidade de estudar esse manifesto e se algum grupo parlamentar entender que quer receber esses cidadãos poderá requerer uma audição. Por agora, quero dizer que os ouvimos com muita atenção e nós sabendo da importância da energia eólica como energia renovável, entendemos também que a preservação de sítios especiais, quer por questões ambientais quer por questões arqueológicos, têm de ser atendível e apesar de não ser um conhecedor profundo deste caso em concreto, mas com o manifesto que nos entregaram, certamente que os vários grupos parlamentares terão oportunidade de conhecer melhor esta questão”, adiantou o ex-Ministro da Educação.
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