Américo Pereira dá o exemplo de Vinhais que passa a ter uma secção de proximidade que obriga a população a deslocar-se à capital de distrito e, ao mesmo tempo, funciona como arquivo do Tribunal de Bragança, para consulta de processos.
“Processos do Tribunal de Vinhais vão para Bragança, mas o arquivo do Tribunal de Vinhais vem para Bragança. Portanto, quem quiser tratar de um processo vai a Bragança, quem quiser consultar um processo vai a Vinhais. Isto não faz sentido absolutamente nenhum”, assegura o autarca.
Américo Pereira insurge-se mais uma vez contra esta medida do Governo e lembra que não são só os municípios onde encerram tribunais que ficam a perder.
O presidente da CIM de Trás-os-Montes diz mesmo que no distrito só Bragança é que vai ficar com um tribunal a sério. “Todos os outros tribunais do distrito perdem competências, perdem processos, perdem movimento. Aquelas vilas e cidades que pensam que ficaram com tribunal não ficaram nada, o único tribunal a sério que existe é em Bragança”, alerta Américo Pereira.
Recorde-se que no distrito de Bragança há cinco tribunais que vão ser transformados em secções de proximidade. É o caso de Alfândega da Fé, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro e Carrazeda de Ansiães.
Escrito por Brigantia
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