No banco dos réus estão 30 instrutores, examinadores, funcionários e empresários, nove escolas de condução e candidatos, num total de 111 arguidos, que respondem pelos crimes de corrupção ativa para a prática de ato ilícito agravado, corrupção passiva agravada, falsificação de documento e detenção de arma proibida.
Mais de 160 pessoas que, alegadamente, pagaram subornos entre 3.500 e 4.000 para obter a carta de condução beneficiaram da suspensão provisória do processo, não chegando ao julgamento que obrigou o Estado a investir 65 mil euros na construção de instalações e rendas para colher todos os intervenientes.
O mega julgamento decorre no Centro Empresarial de Bragança e tem já sessões marcadas para os próximos meses prevendo-se que parte dos arguidos não venha a prestar declarações e alguns nem sequer a comparecer em tribunal por se encontrarem no estrangeiro, segundo adiantou à Lusa fonte ligada ao processo.
De acordo com a acusação a que a Lusa teve acesso, o alegado esquema de corrupção envolve examinadores de Bragança e Mirandela e escolas de condução das duas cidades, de Murça, Vila Real, Torre de Moncorvo e Sabrosa.
São ainda acusados instrutores, gerentes e empresários das mesmas, mas também de outras regiões como Vieira do Minho, São João da Madeira, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Braga, Barcelos, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Murça, Alijó, Felgueiras, Lousada e Paredes.
Cinco dos principais arguidos encontram-se em prisão preventiva.
Entre os acusados estão também três médicos de Braga e Estarreja por alegados atestados falsos a pacientes sem serem observados para certificar se reuniam condições para a habilitação de condução.
Os restantes arguidos são pessoas que pagaram, segundo a acusação, para obter a carta de condução sem terem os requisitos legais exigidos, nomeadamente frequentar as aulas práticas obrigatórias, saberem ler e escrever ou serem emigrantes ou estrangeiros que não podiam obter a carta por não residirem em Portugal.
A maioria destas pessoas é de fora da região de Trás-os-Montes, sobretudo das zonas do Minho e Grande Porto, mas também da Guarda e até de Leiria.
Só o Ministério Público arrolou para este julgamento mais de 240 testemunhas.
A maior parte dos arguidos vão ser auxiliados por advogados oficiosos.
O Ministério Público defende que esta alegada rede de corrupção funcionava há vários anos com angariadores e intermediários e que o valor a cobrar aos candidatos contemplava a parte que caberia a cada, desde o examinador ao angariador.
Segundo ainda a acusação "este valor podia variar consoante a capacidade de negociação, mas, normalmente não era inferior a 200/500 euros ".
Este julgamento é o resultado da operação "Carta Branca" desencadeada em julho de 2013 pela Polícia Judiciária (PJ).
O caso foi conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e o processo transitou para Bragança para julgamento.
Na cidade transmontana não existiam instalações para acolher um processo com esta dimensão e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça negociou com a associação empresarial Nerba a construção de uma sala de audiências provisória no Centro Empresarial.
As obras implicaram um investimento de 50 mil euros a que acresce uma renda mensal de 1.500 euros durante, pelo menos, um ano, de acordo com o contrato celebrado entre as duas entidades.
Agência Lusa
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