Trabalhadores do lixo inativos e à espera dos tribunais

Os trabalhadores que faziam a recolha do lixo na Terra Quente Transmontana estão sem exercer qualquer funções desde segunda-feira e vão recorrer aos tribunais para solucionar o impasse laboral em que se encontram, disse hoje fonte sindical.

Depois de terem realizado uma greve que se prolongou do natal até ao final do ano, os cerca de 30 trabalhadores continuam a apresentar-se no antigo posto de trabalho, mas nem foram despedidos pela empresa para a qual trabalhavam e que perdeu a subconcessão do serviço, nem foram contratados pela que passou a fazer a recolha a 1 de janeiro.

O Sindel - Sindicato Nacional da Indústria e Energia está a apoiar os trabalhadores e como disse à Lusa o dirigente José Emílio está a preparar ações judiciais para apresentar no tribunal de trabalho contra as três empresas envolvidas no processo, nomeadamente a FCC Environment, para a qual trabalhavam e que fez a recolha do lixo durante cerca de 20 anos, a Ferrovial responsável agora pelo serviço e a Resíduos do Nordeste, a empresa intermunicipal que subconcessionou os mesmos.

O sindicalista entende que “tal como houve transmissão de bens móveis e imóveis, nomeadamente viaturas, também os trabalhadores deviam ter transitado da antiga para a nova empresa que presta o serviço”.

Este não foi o entendimento da nova subconcessionária e a empresa para a qual trabalhavam não os despediu formalmente, o que gerou um impasse relativamente ao futuro destes trabalhadores.

O dirigente sindical explicou à Lusa que, em cumprimento da lei, os cerca de 30 trabalhadores continuam a apresentar-se no local de trabalho até estarem reunidos os prazos legais para pedirem a suspensão dos contratos de trabalho e terem direito ao subsídio de desemprego, o que deverá ocorrer em fevereiro.

Mas o sindicato quer clarificar a situação e intentar ações judiciais para que sejam os tribunais a esclarecer o futuro destes trabalhadores que “não foram despedidos, nem admitidos” na transição do prestador do serviço.

Na opinião do sindicalista José Emílio uma das duas soluções irá acontecer: ou o tribunal decreta a caducidade do contrato de trabalho com a anterior empresa, que terá de proceder ao despedimento formal e pagamento das respetivas indemnizações ou terão de ser integrados, com os direitos adquiridos, na empresa que lhe sucedeu.

A FCC Environment, SA, terminou a 31 de dezembro o contrato de prestação de serviço com a Resíduos do Nordeste, depois de ter perdido para a Ferrovial o concurso aberto para nova subconcessão.

A empresa trabalhava há cerca de 20 anos nesta zona do distrito de Bragança, que abrange os concelhos de Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros e Alfândega da Fé.

Agência Lusa