Rádios da CIR avançam com novo boicote, desta vez à cobertura da campanha para as Eleições Legislativas

As rádios que integram a CIR (Cadeia de Informação Regional) avançam com novo boicote à cobertura de todas as ações de campanha, no âmbito das eleições legislativas de seis de outubro, tal como aconteceu no último acto eleitoral, às Europeias de maio.

Após diversos encontros formais a pedido de todas as forças políticas, e apesar de todos, de uma ou outra forma, se mostrarem solidários com a nossa causa, tais reuniões revelaram-se, afinal, inconsequentes, sem que na prática nenhuma das propostas de alteração às leis em causa tenham sido consideradas. Continuam assim os entraves e constrangimentos legais impostos às rádios locais, o que pode levar, no limite, ao fim deste tipo de órgãos de comunicação de proximidade.

A imprensa livre é o garante da democracia. Neste ponto estamos todos de acordo, OCS por um lado, Políticos por outro. É assim, para nós lamentável, que nenhum dos pontos do nosso “caderno reivindicativo para o sector” tenha sido considerado, apesar de amplamente reconhecido e há anos apresentado a todas as bancadas parlamentares da Assembleia da República. Reunimos com todas e com cada uma das forças políticas a quem demos a conhecer os nossos reais problemas. Todos – da esquerda à direita – todos estão de acordo que foram aprovadas leis altamente lesivas para as rádios em detrimento de outros interesses. Leis essas, curiosamente, algumas delas aprovadas por unanimidade, e em que o nosso sector nem sequer foi consultado. Receber da parte dos políticos o reconhecimento do erro não é suficiente para nós. Corrigir, emendar, melhorar e sobretudo ajustar as leis à nossa realidade é somente o que esperamos.

Lei da rádio, que permite por exemplo, a atribuição de Tempos de Antena, naturalmente pagos, a rádios temáticas musicais, que não tem quaisquer custos na cobertura jornalística deste ou qualquer outro acto eleitoral, por simplesmente não fazerem esse trabalho, deixando de fora as rádios locais generalistas, estas sim obrigadas a empenhar os seus já débeis meios e recursos ao serviço da democracia, sem obterem para isso qualquer receita proveniente dos referidos Tempos de Antena. E é só um exemplo. Num país em que os níveis de abstenção crescem da forma que todos conhecemos, é incompreensível para nós, como podem ser deixados de fora as verdadeiras rádios de proximidade por excelência – as rádios locais – em processos eleitorais que não os referendos ou Eleições autárquicas.

Leis da cópia privada / direitos de autor e conexos, altamente rentáveis para as entidades privadas que representam os interesses da indústria da música. Altamente lesivas para as rádios. Querem impor-nos um valor de 5% da nossa facturação, sem negociação, verba a reverter para uma empresa também ela privada.

Leis da transparência: aparentemente feitas com o objectivo de regular grandes grupos económicos, mas onde são também incluídas as microempresas, com exigências burocráticas incomportáveis, que tem apenas o propósito, na nossa óptica, de esmagar estes OCS locais.

Sabemos que somos reconhecidos pelos nossos ouvintes, que o nosso trabalho de verdadeiro serviço público tem um papel fundamental no escrutínio das acções de quem nos governa, que somos afinal parte do garante da democracia. Temos assim, mais do que o dever, a obrigação de informar com verdade, de por a par o país dos contínuos ataques de que somos alvo… e que nos põe em risco a muito curto prazo. Senhores políticos: se se reconhece o erro, porque não corrigi-lo?

Razões que levam a CIR a avançar, uma vez mais, com um boicote à cobertura de todas as acções de campanha, no âmbito das eleições legislativas de outubro próximo.

Escrito por CIR