Medida de licenciamento anual de animais de companhia nas juntas de freguesia gera posições diferentes

Os donos de cães, gatos e furões voltam a estar obrigados a pedir uma licença anual, para os animais, na junta de freguesia.

Já em Outubro havia sido imposta a obrigatoriedade de os registar no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia e de lhes colocar um microchip. A medida surgiu com a ideia de pôr fim à divergência entre a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária e a Direcção Geral das Autarquias Locais, uma vez que a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária defende que os animais de companhia apenas têm de estar registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia e a Direcção Geral das Autarquias Locais insiste que o licenciamento junto das freguesias deveria ser mantido.

“Já antes do decreto-lei que saiu em 2019 os cães tinham que ter registo e licença. Com a aprovação do OE os cães de companhia- aqui continuamos com outro imbróglio porque falta falar dos cães com fins económicos ou fins desportivos- é obrigatório tirar a licença. Portanto foi um desmembramento em duas taxas, em que uma dos é feita pelos médicos veterinários e o licenciamento continua a ser feito na união das freguesias”, disse Telmo Afonso, representante da Associação Nacional de Freguesias no distrito de Bragança.

Desde Outubro, no Sistema de Informação de Animais de Companhia, os cães, gatos e furões têm de estar registados e identificados através de um microchip colocado por um veterinário, que fica também responsável por registar o animal. Até aí era obrigatória uma licença, passada pelas juntas de freguesia, que garantia que os animais estavam vacinados, mas o chip era opcional. Telmo Afonso explica que esta medida contribui para a saúde pública.

“O licenciamento dos cães também não é para dar dinheiro às juntas de freguesia, é verdade que é uma fonte de receita, mas também a profilaxia em relação a algumas doenças que podem vir. Se não havia obrigatoriedade de os cães terem licença também não havia quem controlasse se os cães estavam vacinados ou não. Os donos dos cães ao terem que tirar a licença têm que fazer prova de que tomaram as respectivas vacinas”, acrescentou.

Em Outubro os médicos veterinários passariam a registar os animais de companhia e as juntas realizariam as licenças dos cães potencialmente perigosos e perigosos. Sobre os cães com fins económicos ou de caça havia muitas dúvidas e, segundo Telmo Afonso, que à época lamentou que se tivesse perdido esta fonte de rendimento, ainda muito está por esclarecer.

“Apesar do OE ter sido aprovado não referencia os perigosos, os potencialmente perigosos, os de caça e os com fins económicos”.

Antes da aprovação da medida, o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários pronunciou-se, questionando a pertinência do licenciamento anual e dizendo ainda que se estava a complicar o que fora simplificado e a voltar a exigir uma licença que já nem sequer é necessária para efeitos de controlo sanitário, obrigando as pessoas a pagar duas taxas.

Escrito por Brigantia

Jornalista: Carina Alves