“Este instrumento visa, desde 1992, por um lado, proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa, mantendo e desenvolvendo a herança e tradições culturais europeias; e, por outro lado, respeitando o direito inalienável e comummente reconhecido de uso das línguas regionais e minoritárias na vida pública e na esfera privada”, concretiza aquele ministério.
De acordo com a mesma nota do MNE, a Língua Mirandesa esteve na base da assinatura”.
“A Câmara Municipal de Miranda do Douro, a par da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM), desenvolveu uma lista de compromissos a cumprir, decorrentes da adesão de Portugal à Carta”, vinca o mesmo documento hoje divulgado pelo MNE.
Em janeiro de 2019, o município de Miranda do Douro avançou com a assinatura de um protocolo com a ACLM, para cumprir os 35 princípios da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, disponibilizando 25 mil euros para desenvolver este trabalho.
Segundo o município de Miranda do Douro e os representantes da ACLM , foram avaliados os 35 princípios mínimos da Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa com que Portugal tem de se comprometer.
De acordo com o presidente da câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, à data de 27 de janeiro de 2019, o documento prometia, igualmente, ajudar a certificar os professores de língua mirandesa para lecionar a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa ou a alteração da flexibilidade curricular, para evitar que todos os anos não seja necessária uma autorização especial do Ministério da Educação.
Apesar do reconhecimento oficial através de lei, em 1999, o mirandês continua "a não ter um enquadramento institucional adequado", apontam os linguistas que se dedicam ao estudo desta língua.
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