A câmara de Miranda do Douro quer inscrever as barragens instaladas no concelho na matriz municipal. Assim o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal sobre transmissões onerosas) passariam a ser pagos no território. A intenção foi transmitida pela presidente do município à Autoridade Tributária e Aduaneira. No entanto, segundo Helena Barril, há entraves que podem pôr em causa essa inscrição. “O que nos foi dito é que as barragens fazem parte do domínio público e, se assim for, não poderão ser inscritas na matriz. Não concordamos com essa designação e é isso que vamos tentar contrariar. O activo patrimonial do qual fazem parte as barragens e todos esses edifícios, segundo entendemos, fazem parte do activo que transitou agora com o negócio das barragens e, se fazem parte do activo, é susceptível de inscrição na matriz”.
Ficou acordado que as terras onde estão as barragens iriam receber 7,5% da receita do IVA na produção de energia. Porém, segundo a autarca, o município de Miranda continua sem receber esse valor, que ascende um milhão de euros. “A directora geral da AT transmitiu-nos que iria apurar o que se passava relativamente a essa matéria, mas que, na opinião dela, o dinheiro já estaria na DGAL. Portanto, que teríamos que encetar esforços com na DGAL na tentativa de apurarmos nós o que passava. Foi o que fizemos posteriormente e continuamos a esperar a resposta da DGAL. Estamos a falar de cerca de um milhão e meio, que é uma receita considerável. Para um município do interior era uma ajuda muito grande, que nos permitia por em curso alguns projectos”.
No mesmo dia que reuniu com a Autoridade Tributária, o município esteve ainda com Departamento Central de Investigação e Acção Penal e constituiu-se assistente no processo da venda das barragens da EDP à Engie. A câmara de Miranda indicou ainda dois peritos para auxiliarem os procuradores na investigação, mas até agora continua tudo na mesma. “Indicámos duas pessoas, que pensamos serem as adequadas para prestar esse auxílio DCIAP. Pelo que apurei, nem um nem outro foram ainda contactadas pelo DCIAP. As coisas ainda não tiveram aquela evolução que gostaríamos que tivessem”.
Tal como o município de Miranda do Douro, também o de Mogadouro, onde está uma das barragens vendidas, exige o pagamento do IMI, IMT e imposto de selo. No entanto, as duas autarquias vão tentar articular-se para fazerem força neste processo.
As seis barragens transmontanas, Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, foram vendidas por 2,2 mil milhões de euros, em 2020.
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