A autarquia entregou nas finanças um documento que pede o pagamento do IMI, IMT e Imposto de Selo. De acordo com o presidente da câmara, António Pimentel, a albufeira é de uma empresa privada e, por isso, os impostos têm que ser pagos.
“Tendo havido uma transacção do património da barragem de Bemposta para uma empresa privada, mesmo que tivesse sido utilizada uma empresa veículo para o efeito, entendemos que o município tem direito a receber dessa empresa privada aquilo que recebe das outras empresas privadas que estão instaladas na região, seja o Imposto de Selo, o IMI ou IMT”, afirmou.
As barragens do douro internacional, onde está também a de Bemposta, foram vendidas pela EDP à Movhera e até agora não foram pagos quaisquer impostos deste negócio. A Autoridade Tributária há mais de um ano a analisar se foi ou não cometida alguma irregularidade. Mas o município de Mogadouro entende que esta verba deve ser paga desde que começou o processo de venda, em 2015.
“Este pagamento não se verificou durante muitos anos, porque a EDP é uma empresa pública e a lei isentava do pagamento desses impostos, a partir do momento que a transacção é feita as condições mudam completamente”, explicou.
Resta agora esperar que o documento chegue à Autoridade Tributária e que a AT se pronuncie sobre o assunto. O autarca admite que pode demorar algum tempo, mas não vai desistir de lutar pelos direitos do território.
Também a Câmara Municipal de Miranda do Douro exige o pagamento destes impostos.
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