Entre as prioridades, estão “o abastecimento de água e saneamento, a reabilitação de equipamentos desportivos, a beneficiação da rede viária, a habitação social, bem como a proteção ambiental e conservação da natureza”, refere o presidente do Município.
Vítor Correia sublinha que o documento “está alinhado com os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral”, ressalvando que o montante total poderá ainda aumentar ao longo de 2026 em cerca de 10 milhões de euros, “caso sejam aprovadas candidaturas já submetidas a diversos programas de financiamento, nomeadamente à Estratégia Local de Habitação, ao Fundo Ambiental, ao Portugal 2030 e PRR”.
Uma das principais apostas do executivo é o plano de eficiência hídrica, com um horizonte temporal de 10 anos, destinado a melhorar a rede de abastecimento de água. “Em 2026, está prevista a aplicação de cerca de um milhão de euros, sobretudo na substituição das condutas principais da cidade e na monitorização automática dos depósitos de água”, revela o autarca socialista. portanto, o nosso foco primordial, e que está aqui referido neste orçamento, é efetivamente a questão da água e do saneamento”, acrescenta o edil. “Também muito importante para nós, é a questão da habitação, criar aqui habitação com rendas moderadas, nomeadamente para os jovens e famílias numerosas que têm carências, sem esquecer o turismo que é para nós uma alavanca de dinamização económica”, conta.
Está ainda prevista “a melhoria do Campo Desportivo da Reginorde, com a construção de uma bancada, instalação de balneários e requalificação dos pavilhões A e B”, revela ainda Vítor Correia. “Precisamos de remodelar os equipamentos que temos para darmos o passo seguinte para um pavilhão multiusos, será muito mais que um pavilhão que dê respostas desportivas, mas dará respostas também no âmbito dos eventos e da cultura!”, sustenta o autarca eleito nas autárquicas de 12 de outubro.
Também as obras de requalificação do Mercado Municipal devem arrancar. “Há necessidade de fazer a remodelação da Praça do Mercado, isso é um dado adquirido, mas também temos que perceber que as pessoas, enquanto se faz a obra, também precisam de continuar a viver, a faturar, e é essa logística associada que estamos a trabalhar agora para podermos mitigar esse desconforto que as obras vão criar, temos que pedir a colaboração e a paciência das pessoas, porque enquanto houver obras vai haver desconfortos, isso é indiscutível, mas estamos a trabalhar nesse plano”, refere.
No plano fiscal, o município mantém a devolução de 3%, dos 5% de IRS a que tem direito e aplica novamente a taxa mínima de 0,3% no Imposto Municipal Sobre Imóveis. De acordo com Vítor Correia, estas medidas “representam um apoio anual de cerca de um milhão de euros às famílias mirandelenses”.
O Orçamento foi aprovado com 29 votos a favor, 26 contra (PSD, CDS, Chega, IL, CDU e do Movimento Independente “Move Mirandela”) e 3 abstenções (do Movimento Independente “DT Amar Mirandela” e de um deputado do Chega).
A proposta orçamental já tinha sido aprovada em reunião do executivo, com três votos favoráveis do Partido Socialista, do presidente da Câmara, Vítor Correia, e de dois vereadores com pelouro (Orlando Pires e Vera Preto), uma abstenção do vereador independente sem pelouro, Luís Saraiva - eleito pelo Chega - dois votos contra da AD (Paulo Pinto e Maria Helena Chéu) e uma escusa por impedimento, Cristina Passas, igualmente da AD, por alegado conflito de interesses (verba incluída no Orçamento para a ACIM).
O QUE DISSE A OPOSIÇÃO
JOSÉ SILVANO (PSD):
“Os mirandelenses não podem mais aguentar a situação que se passa de cada dia, cada mês, cada 15 dias, faltar água aqui, ali ou além, é preciso resolver isto definitivamente. A Câmara tem um projeto para 11 milhões, em 10 anos, e aí já devem ser cerca de 20 milhões. Porque não concentrar, em 4 anos.”
HERNÂNI MOUTINHO (CDS):
“É um orçamento que acentua o retrocesso de Mirandela que cada vez vai perdendo mais no confronto que tem com os seus vizinhos, precisamente porque não há a ambição e não há a capacidade para distinguir aquilo que é essencial e estabelecer prioridades, portanto, é um orçamento de continuidade.”
MARISA ARANDA (CHEGA):
“É um orçamento que assenta em investimentos muito pouco claros no que à sua execução diz respeito, porque há um desfasamento muito grande entre aquilo que o executivo diz e o que apresenta na realidade neste orçamento. Não responde às necessidades e às verdadeiras necessidades dos mirandelenses, que vem muito na sequência já do antigo executivo.”
VASCO CADAVEZ (AMAR MIRANDELA):
“A nossa abstenção é uma forma de dar uma oportunidade ao executivo para que possa implementar o seu orçamento e, no final, veremos quais são os resultados e, no próximo orçamento, sim, poderemos ter outra posição. O executivo tem o suporte da maioria e, estamos aqui para dar um contributo positivo e não ser uma força de crítica sem razão.”
VIRGÍLIO TAVARES (MOVE MIRANDELA):
“Não estão identificadas propriamente as obras. Há rúbricas que aparecem não definidas concretamente, espelhadas por vários anos, que aguardam a comparticipação dos fundos comunitários e, portanto, ninguém sabe o que é, nem o que vai ser porque vão ter que fazer várias alterações. Uma das prioridades, por exemplo, devia ser a água e outra a cultura. E são rúbricas que não têm uma igualdade de distribuição.”
MIGUEL CUNHA (INICIATIVA LIBERAL):
“O documento apresentado, tinha tudo menos competitividade, algo que a iniciativa liberal considera importante, porque é isso que nós acreditamos que vai fazer crescer a nossa região. Depois, também porque apresentamos 50 propostas, mas nenhuma delas foi propriamente acolhida.”
JORGE HUMBERTO (CDU):
“Quando temos situações muito urgentes, como é a questão da água, a questão do desenvolvimento económico do concelho, naquilo que é a ligação à produção daquilo que é o tecido económico, como a agricultura, quando deixamos a questão da água para daqui a 10 anos, quando deixamos a reconversão e a reestruturação do mercado municipal, para o final da legislatura, estamos a travar o desenvolvimento da cidade.”
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