Depois das Minas de Santo Adrião, no concelho de Vimioso, Romeu, no concelho de Mirandela, também já é, oficialmente, Zona Especial de Conservação.
A classificação da área situada no concelho de Mirandela foi publicada esta terça-feira em Diário da República, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República.
A decisão tinha sido aprovada em Conselho de Ministros no início de dezembro, tal como a Zona Especial de Conservação das Minas de Santo Adrião, mas só agora entrou em vigor.
Com este diploma, fica concluído o processo de classificação da ZEC Romeu, integrada na Rede Natura 2000, a principal rede europeia de proteção da natureza e da biodiversidade.
O estatuto de Zona Especial de Conservação garante uma proteção reforçada de habitats naturais e de várias espécies da fauna e da flora com presença significativa nesta área. Entre os valores naturais protegidos estão zonas ribeirinhas, carvalhais, florestas autóctones e espécies como a lontra, o desmão-dos-Pirenéus e o lobo-ibérico.
O decreto-lei define ainda objetivos concretos de conservação e estabelece regras para o uso do solo, atividades agrícolas, florestais e recreativas, bem como medidas de vigilância e fiscalização, para evitar a degradação dos habitats.
A classificação da ZEC Romeu permite a Portugal cumprir as obrigações assumidas no âmbito da Diretiva Habitats da União Europeia e responde às exigências do Tribunal de Justiça da União Europeia relativamente à proteção destas áreas.
O processo contou com a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses e dos municípios de Mirandela e Macedo de Cavaleiros.
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