PS diz que Governo não vai poupar com o encerramento de tribunais

O Governo não vai poupar com o encerramento de cinco tribunais no distrito de Bragança. A convicção é do presidente da Federação Distrital do PS.
Jorge Gomes lembra que a população vai ficar limitada no acesso à justiça, porque os tribunais que não encerram também perdem competências.“ Para além do encerramento dos cinco tribunais proposta no Orçamento de Estado para 2013, também vai haver uma desclassificação dos outros tribunais. O que quer dizer que mesmo onde continuem a existir não vão ter, nem autonomia, nem capacidade para julgar processos que ultrapassem um determinado montante.

Os tribunais que se vão manter, à excepção de Bragança, não vão poder julgar acções com um valor superior a 30 mil euros”, denuncia o socialista.Jorge Gomes lembra que esta reorganização vai custar ao Governo 29 milhões de euros e lamenta que seja a população a pagar a factura para que o Estado possa vir a poupar a longo prazo com esta medida. “Sendo o nosso distrito um dos distritos com maiores distâncias, com deficiência ao nível dos transportes públicos, com dificuldades ao nível das acessibilidades e vamos ter os cidadãos longe da justiça.
Isso não traz poupança nenhuma, aliás se alguma poupança directa traz para o Estado é transmitida para os cidadãos, que vão ficar mais sobrecarregados para terem acesso a um serviço a que têm direito”, salienta Jorge Gomes.
Os autarcas também estão contra o encerramento e desclassificação de tribunais.
Em Alfândega da Fé a luta continua. A autarca local, Berta Nunes, garante que todas as cores políticas estão mobilizadas contra o encerramento deste serviço.“O documento aprovado na Assembleia Municipal contesta o encerramento do tribunal pelas razões que nós temos vindo a referir, nomeadamente porque dificulta o acesso da população à Justiça. Vamos passar para o Tribunal de Vila Flor, que não tem condições para colher tanto trabalho, porque já é um tribunal antigo e passaria a concentrar ainda os processos de Carrazeda de Ansiães e de Alfândega da Fé”, realça a autarca.
O documento subscrito pelos cerca de 40 elementos da Assembleia Municipal vai agora ser entregue à Ministra da Justiça. O objectivo é travar o encerramento do tribunal.
De recordar que o Governo quer encerrar os tribunais de Alfândega da Fé e de Carrazeda de Ansiães. Já Vinhais, Miranda do Douro e Vimioso vão deixar de ter tribunal e ficam, apenas, com uma extensão de justiça.
 
Escrito por Brigantia