Os cerca de 600 milhões de euros conseguidos pela renegociação de fundos no âmbito do QREN (o Quadro de Referência Estratégico Nacional) preveem 200 milhões para a conclusão da autoestrada do Marão, uma obra que está parada há quase um ano e meio, por dificuldades financeiras da concessionária encarregue da sua construção. Os processos interpostos pela Águas do Marão, que ditaram uma indemnização de 50 milhões de euros a pagar pela concessionária pelo facto de a escavação afetar os nascentes de onde é extraída aquela água que depois é engarrafada, e a crise financeira, que tornou mais difícil o acesso ao crédito bancário, levaram a concessionária, liderada pela Somague, a pedir uma renegociação do contrato ao Governo.
O caso tem causado a indignação nos mais variados quadrantes. Recentemente, deputados socialistas de Bragança e Vila Real estiveram no local a protestar contra o abandono a que foi votada a obra.
Mas também Adão Silva, deputado do PSD eleito por Bragança, tem estado a acompanhar o evoluir da situação, e esta semana entregou mesmo quatro questões ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. “Sabemos que o Governo tem vindo a fazer o seu trabalho, nomeadamente com o estabelecimento de um Tribunal Arbitral que procurará resolver o diferendo entre a concessionária e o Governo, com a reserva de uma verba de 200 milhões de Euros do QREN para injetar na obra, quando ela recomeçar. Sabemos que, antes de a obra poder recomeçar, têm de ser ultrapassados os pontos de diferendo, eventualmente pela via judicial. De qualquer modo, os cidadãos pretendem obter respostas concretas do Governo e, por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, pergunta-se ao Ministro da Economia e do Emprego que razões, em concreto, têm impedido a continuação dos trabalhos na autoestrada entre Amarante e Vila Real, incluindo o túnel do Marão?
Se é verdade que o Governo disponibilizou 200 milhões de euros provenientes do QREN para comparticipar a obra, quando pode ela recomeçar? Que passos têm sido dados pelo atual Governo para o recomeço dos trabalhos e qual o prazo previsto para que a obra recomece?”, explicou ao Mensageiro o deputado transmontano. Ao que foi possível apurar, o caso está agora nas mãos de um tribunal arbitral, que está a tentar mediar o conflito entre a construtora e o Governo.
Depois de uma decisão, terá de ser aberto novo concurso, mas o caso pode ir parar aos tribunais civis e arrastar-se por mais algum tempo, adiando o retomar dos trabalhos, numa altura em que os estaleiros já começam a ser desmontados (ver texto à parte). Para Adão Silva, este imbróglio tem resolução complexa. “O Governo anterior deixou uma herança difícil de resolver. Havia vários processos pendentes e providências cautelares, que trouxeram vários custos adicionais. Fica a sensação que o Governo anterior foi arrastando a obra antes de acabar as suas funções”, acusa. O problema promete arrastar-se por mais algum tempo.
Sindicato revoltado com abandono O Sindicato da Construção de Portugal não se conforma com o abandono a que está votada a obra do túnel do Marão.
Na segunda-feira, o seu presidente, Albano Ribeiro, convocou mesmo uma conferência de imprensa à boca do túnel para dar conta do estado de degradação das estruturas e mesmo de alguns roubos que começam a ocorrer. “Como podem verificar aqui em baixo, estão a desmontar o estaleiro. Aqui já estão investidos mais de 300 milhões de euros”, apontou o sindicalista. O Sindicato convidou, também, deputados e autarcas a estarem presentes, para constatarem o estado a que a obra chegou, mas nenhuma dessas personalidades compareceu no local. Por isso, Albano Ribeiro defendeu um maior esforço nesta matéria e desafiou todos os autarcas, desde Amarante a Vila Real, e a população, a juntaram-se “num movimento de defesa da reabertura dos túneis do Marão”. E garante que vai promover brevemente um encontro, em Vila Real. Mas já no dia 27 será recebido pelo secretário de Estado dos transportes e Obras Públicas, em Lisboa.
Depois de meses de insistência, será a primeira vez que um membro do Governo aceita receber o sindicato para discutir esta matéria. A manutenção dos túneis está a ser feita pelo consórcio construtor, a Infratúnel, e o contrato com a EPOS, empresa que estava a escavar o túnel, termina no final de Dezembro.
António Gonçalves Rodriguesin:mdb.pt
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